Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/10/2025 23:35:18	14208	Decreto 252/2025 - Exonera Maria Margarete da Silva, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.	Decretos
	20/10/2025 16:33:30	14207	Certidão Dispensa de Licitação 03/2025 - Câmara Municipal	Licitações	Dispensa de Licitação
	20/10/2025 14:29:21	14206	Extrato de Arp 85/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	20/10/2025 13:45:35	14205	Aviso de Licitação Chamamento Público 14.2025	Licitações	Chamamento Público
	20/10/2025 10:22:04	14204	Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação 38/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	17/10/2025 23:55:02	14203	Edital 01 - Abertura - Processo Seletivo Simplificado 04/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	17/10/2025 23:40:23	14202	Decreto 251/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 810.000,00	Decretos
	17/10/2025 09:10:59	14201	Decreto 250/2025 - Dispõe sobre a fiscalização e limpeza de lotes urbanos em mau estado de conservação, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.555/2024.	Decretos
	17/10/2025 08:38:16	14200	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 34/2025	Licitações	Inexigibilidade
	16/10/2025 16:27:33	14199	Extrato de Contrato nº 78/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/10/2025 14:46:49	14198	Ata de Avaliação e Julgamento Chamamento Público 13/2025	Licitações	Chamamento Público
	16/10/2025 10:06:25	14197	Decreto 249/2025 - Nomeia servidores como gestor e fiscal de termo de cooperação a ser celebrado com a SEAB.	Decretos
	15/10/2025 23:37:06	14196	Ata da Reunião Ordinária do Conselho Fiscal	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	15/10/2025 23:33:37	14195	Portaria 03/2025 - Institui o Calendário Municipal de Saúde de Curiúva	Secretaria de Saúde
	15/10/2025 23:28:54	14194	Edital 01 - Abertura - Procedimento de Seleção dos Diretores da Rede Municipal de Educação Nº01/2025	Secretaria de Educação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.