Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/12/2021 23:16:07	9142	Portaria 261/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Taiane de Paula Barbosa da Costa	Portarias
	15/12/2021 23:10:20	9141	Decreto 239/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00	Decretos
	15/12/2021 22:58:46	9140	Decreto 238/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 196.250,00	Decretos
	15/12/2021 16:12:07	9139	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 05/2021	Licitações	Inexigibilidade
	15/12/2021 16:02:03	9138	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 03/2021	Licitações	Inexigibilidade
	15/12/2021 15:52:55	9137	Quinto Termo Aditivo ao Contrato 02/2021	Licitações	Inexigibilidade
	15/12/2021 15:28:59	9136	Quinto Termo Aditivo ao Contrato 01/2021	Licitações	Inexigibilidade
	15/12/2021 15:04:59	9135	Extrato de Contrato 47/2021 - Tomada de Preços 11/2021	Licitações	Tomada de Preços
	15/12/2021 15:02:13	9134	Termo de Homologação/Adjudicação - Tomada de Preços 11/2021	Licitações	Tomada de Preços
	14/12/2021 20:38:58	9133	II Errata - Portaria 244/2021 - Concede auxílio doença ao servidor Vilson dos Santos Carneiro	Portarias
	14/12/2021 20:31:53	9132	Errata - Portaria 214/2021 - Concede auxílio doença à servidora Elisete Del Anhol Pereira Bueno	Portarias
	14/12/2021 20:22:49	9131	Errata - Portaria 257/2021 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Administração	Portarias
	14/12/2021 15:01:12	9130	Quarto Termo Aditivo ao Contrato 02/2021	Licitações	Inexigibilidade
	14/12/2021 14:53:10	9129	Quarto Termo Aditivo ao Contrato 01/2021	Licitações	Inexigibilidade
	14/12/2021 14:33:00	9128	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 03/2021	Licitações	Inexigibilidade
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.