Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/03/2021 22:36:40	8180	Decreto 085/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 197.000,00	Decretos
	25/03/2021 11:17:28	8179	Aviso de Alteração Pregão Eletrônico 10/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	24/03/2021 19:31:32	8178	Decreto 084/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 500.000,00	Decretos
	24/03/2021 19:08:45	8177	Decreto 083/2021 - Nomeia a Comissão Organizadora do Concurso Público 001/2021 .	Decretos
	24/03/2021 17:00:04	8176	Extrato de ARP - Pregão Presencial 02/2021	Licitações	Pregão Presencial
	24/03/2021 16:55:05	8175	Republicação por Incorreção - Aviso de Homologação - Pregão Presencial 02/2021	Licitações	Pregão Presencial
	24/03/2021 15:46:06	8174	Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 19/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	23/03/2021 18:46:07	8173	Portaria 075/2021 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Marilda Martins Batista	Portarias
	22/03/2021 20:39:29	8172	Portaria 074/2021 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Ademir de Oliveira Pereira	Portarias
	22/03/2021 20:38:06	8171	Portaria 073/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Maria Jurema da Silva	Portarias
	22/03/2021 20:25:10	8170	Decreto 082/2021 - Designa os membros do Conselho Municipal de Educação	Decretos
	22/03/2021 20:04:06	8169	Decreto 081/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.500,00	Decretos
	22/03/2021 19:11:56	8168	Edital 03 - Comunicado de Adiamento das Provas	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	22/03/2021 17:09:17	8167	Aviso de Homologação e Adjudicação TP 02/2021 - CIAS	Licitações	Tomada de Preços
	22/03/2021 16:37:19	8166	Aviso de Homologação - Pregão Presencial 02/2021	Licitações	Pregão Presencial
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.