Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/10/2025 23:20:20	14238	Portaria 205/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Francielle Rosas Leite	Portarias
	30/10/2025 11:10:37	14237	Aviso de Alteração e Reabertura Pregão Eletrônico 41/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	29/10/2025 23:45:36	14236	Portaria 204/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Neilor Jurandy da Costa	Portarias
	29/10/2025 23:44:32	14235	Edital de Notificação de Cobrança Extrajudicial Nº 012/2025	Setor de Fiscalização, Tributação e Receita
	29/10/2025 23:40:05	14234	Decreto 257/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 120.000,00	Decretos
	29/10/2025 23:35:33	14233	Portaria 203/2025 - Designa servidores para comporem a Comissão Especial de Pré-Qualificação de Amostras de Materiais destinados ao Municipio.	Portarias
	29/10/2025 16:58:26	14232	Termo de Adjudicação/Homologação - Pregão 36/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	29/10/2025 16:19:40	14231	RECURSO E DECISÃO PE 36/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	29/10/2025 09:38:40	14230	Aviso de Convocação Chamamento Público 13/2025	Licitações	Chamamento Público
	28/10/2025 23:48:13	14229	Edital de Convocação 06 - Processo Seletivo Simplificado 01/2024	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	28/10/2025 23:45:32	14228	Decreto 256/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.600.000,00	Decretos
	28/10/2025 15:29:58	14227	Extrato de Arp 86/2025 - Dispensa de Licitação 38/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	28/10/2025 13:58:00	14226	Leilão 01/2025 Processo Administrativo 114/2025 - Informe 02/2025	Licitações
	28/10/2025 09:51:34	14225	Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação 39/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	27/10/2025 23:47:08	14224	Decreto 255/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 910.000,00	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.