Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/04/2021 14:35:51	8283	Decisão Administrativa - Rescisão da ARP 55/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	28/04/2021 20:52:07	8282	Errata - Resolução 07/2021 - Aprovação da Prestação de Contas do Incentivo Família Paranaense VI - 2º semestre 2020.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	28/04/2021 20:47:00	8281	Justificativa da Inexigibilidade de Chamamento Público - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Curiúva - APAE	Contratos e Convênios
	28/04/2021 20:44:49	8280	Decreto 103/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 417.500,00	Decretos
	28/04/2021 20:31:09	8279	Portaria 094/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Adriane dos Santos	Portarias
	28/04/2021 20:29:28	8278	Portaria 093/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Andreia Bueno de Oliveira	Portarias
	28/04/2021 20:17:09	8277	Decreto 102/2021 - Nomeia Caroline Pupo Ferreira, para o Cargo em Comissão de Chefe da Seção de Atendimento da Secretaria de Assistência Social.	Decretos
	28/04/2021 20:03:17	8276	Decreto 101/2021 - Considera Ponto Facultativo	Decretos
	28/04/2021 18:49:00	8275	Edital 06 -Divulgação do gabarito preliminar -motorista e professor, e abertura de prazo de recurso	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	28/04/2021 16:49:33	8274	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 38/2020	Licitações	Tomada de Preços
	27/04/2021 23:30:26	8273	Resolução 08/2021 - Aprovação da Prestação de Contas do Incentivo Benefício Eventual Covid 19 - 2º semestre 2020.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	27/04/2021 23:28:18	8272	Resolução 07/2020 - Aprovação da Prestação de Contas do Incentivo Família Paranaense IV - 2º semestre 2020.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	27/04/2021 23:26:12	8271	Resolução 06/2021 - Aprovação da Prestação de Contas do PPAS I - 2º semestre 2020	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	27/04/2021 23:23:49	8270	Resolução 05/2021 - Aprovação da Prestação de Contas do PPAS IV - 2º semestre 2020.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	27/04/2021 19:50:30	8269	Edital 05 - Convocação a Prova Objetiva - Operador de Máquinas Pesadas, Artifice ee Obras e Agente Comunitário de Saúde (Centro e Xaxim) - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.