Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/11/2025 23:40:12	14253	Decreto 258/2025 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora Bernadete Sutil Machado Oliveira.	Decretos
	03/11/2025 16:30:02	14252	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 04/2025 - CÂMARA MUNICIPAL	Licitações	Dispensa de Licitação
	03/11/2025 15:13:12	14251	Extrato de Contrato 80,81,82/2025 - PE 36/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	03/11/2025 14:44:29	14250	Extrato de Contrato 79/2025 - Inexigibilidade 34/2025	Licitações	Inexigibilidade
	03/11/2025 14:14:00	14249	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 54/2024	Licitações	Concorrência Pública
	03/11/2025 10:06:05	14248	Aviso de Reabertura Dispensa de Licitação 39/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	03/11/2025 09:32:03	14247	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 43/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	03/11/2025 09:30:44	14246	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 42/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	31/10/2025 22:50:49	14245	Edital de Notificação de Cobrança Extrajudicial Nº 013/2025	Setor de Fiscalização, Tributação e Receita
	31/10/2025 22:50:25	14244	Portaria 208/2025 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Maria da Graça Cunha Vieira	Portarias
	31/10/2025 16:49:31	14243	Certidão Dispensa de Licitação 39/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	31/10/2025 15:37:16	14242	Sexto Termo Aditivo ao Contrato 01/2021 - CIAS	Licitações	Contratos
	31/10/2025 09:31:32	14241	Termo de Execução Cultural n.01/2025 - Projeto Cultural Aldir Blanc	Licitações	Chamamento Público
	30/10/2025 23:29:19	14240	Portaria 207/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Biara dos Santos Almeida	Portarias
	30/10/2025 23:21:34	14239	Portaria 206/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Elisete Del Anhol Pereira	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.