Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/02/2022 14:46:58	9320	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 05/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	04/02/2022 14:29:00	9319	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 04/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	03/02/2022 22:22:07	9318	Errata - Resolução 03/2022 - Aprovação do Demonstrativo de Gestão do SUAS do Governo Federal / Sistema Único de Assistência Social.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	03/02/2022 22:16:16	9317	Justificativa da Inexigibilidade de Chamamento Público - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Curiúva - APAE	Contratos e Convênios
	03/02/2022 22:00:04	9316	Edital de Convocação 04 - Processo Seletivo de Estágio 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	03/02/2022 21:30:05	9315	Portaria 041/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Ketillym Emanuelly Lima do Carmo	Portarias
	03/02/2022 21:28:40	9314	Portaria 040/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Valdirei Adão Carneiro	Portarias
	03/02/2022 21:28:05	9313	Portaria 039/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Mauriele Ruthes Ferreira de Souza	Portarias
	03/02/2022 09:15:30	9312	Edital de Convocação 19 - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	02/02/2022 21:00:16	9311	Decreto 017/2022 - dispõe sobre o "Termo de Declaração e Consentimento Livre e Esclarecido" e "Notificação de Isolamento" para pessoas que apresentem exame laboratorial ou teste rápido de antígeno detectável para COVID-19	Decretos
	02/02/2022 20:24:16	9310	Resolução 03/2022 - Aprovação do Demonstrativo de Gestão do SUAS do Governo Federal / Sistema Único de Assistência Social.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	02/02/2022 20:22:18	9309	Resolução 02/2022 - Aprovação do Demonstrativo Serviços/Programas do Governo Federal Sistema Único de Assistência Social - SUAS	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	02/02/2022 20:13:00	9308	Resolução 01/2022 - Aprovação do Demonstrativo Para Co-Financiamento do Governo Federal / Sistema Único de Assistência Social - SUAS	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	02/02/2022 19:12:40	9307	Portaria 038/2022 - Dispensa da Função Gratificada a servidora Danielle Rospide Ghisleni Bonow	Portarias
	02/02/2022 18:10:06	9306	Edital de Convocação 05/2022 - Conselheiro Tutelar	Concursos Públicos e Testes Seletivos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.