Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/03/2021 10:09:00	8062	Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 07/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	02/03/2021 15:55:14	8061	Decreto 069/2021 - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao coronavírus, revogando o Decreto 066/2021	Decretos
	02/03/2021 15:48:33	8060	Demonstrações Contábeis - Exercício 2020	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	02/03/2021 15:40:27	8059	Extrato de Ata de Registro de Preços 01/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	02/03/2021 15:37:23	8058	Republicação por incorreção edição 8018 em 18/02/2021	Licitações	Pregão Presencial
	01/03/2021 17:11:42	8057	Aviso de Homologação - Pregão Eletrônico 05/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	01/03/2021 16:11:40	8056	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Rateio Nº 01/2021	CIMSAÚDE - Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais
	01/03/2021 15:57:39	8055	Portaria 061/2021 - Concede as férias regulamentares ao servidor Welison Donizete Lopes	Portarias
	01/03/2021 15:54:37	8054	Decreto 068/2021 - Nomeia Angelina Pedroso de Carvalho, para o Cargo em Comissão de Chefe da Seção de Programas Rurais.	Decretos
	01/03/2021 15:48:48	8053	Decreto 067/2021 - Nomeia a Servidora Vanderleia Aparecida De Oliveira, para exercer a Função de Gerente do Serviço de Ouvidoria do Município	Decretos
	01/03/2021 14:20:23	8052	Aviso de Licitação Tomada de Preços 02/2021 - CIAS	Licitações	Tomada de Preços
	01/03/2021 13:59:27	8051	Aviso de Homologação - Chamamento Público 01/2021	Licitações	Chamamento Público
	01/03/2021 11:24:12	8050	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 15/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	01/03/2021 09:47:12	8049	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 09/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	26/02/2021 22:55:37	8048	Decreto 066/2021 - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento do coronavírus, revogando o Decreto 060/2021	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.