Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/02/2022 15:57:38	9335	Termo de Homologação/Adjudicação - Pregão Presencial 02/2022	Licitações	Pregão Presencial
	09/02/2022 10:29:41	9334	Extrato de ARP 01/2022 - Pregão Presencial 01/2022	Licitações	Pregão Presencial
	09/02/2022 09:40:12	9333	Aviso de Homologação/Adjudicação - Pregão Presencial 01/2022	Licitações	Pregão Presencial
	08/02/2022 22:11:42	9332	Edital de Convocação 20 - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	08/02/2022 22:05:00	9331	Extrato do Contrato de Trabalho Temporário Nº 002 a 005/2022	Contratos de Trabalho
	08/02/2022 21:48:49	9330	Resolução 01/2022 - Aprovação do Projeto de Ampliação e Estruturação da Proteção Social Especial.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	08/02/2022 13:28:59	9329	Termo de Ratificação - Dispensa 01/2022 - CIAS	Licitações	Dispensa de Licitação
	08/02/2022 11:21:00	9328	Aviso de Licitação Tomada de Preços 03/2022	Licitações	Tomada de Preço
	07/02/2022 20:35:06	9327	Edital de Chamamento para Audiência Pública - 3o. Quadrimestre de 2021	Relatórios Contábeis
	07/02/2022 20:22:11	9326	Portaria 043/2022 - Concede Licença Maternidade à servidora Edilaine de Mello Ferreira	Portarias
	07/02/2022 20:13:43	9325	Portaria 042/2022 - Concede auxílio doença à servidora Claudia Monteiro Sanches	Portarias
	07/02/2022 19:42:00	9324	Portaria 01/2022 - Designa servidores para constituírem a Comissão de Licitações	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	07/02/2022 14:55:57	9323	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 05/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	04/02/2022 17:41:00	9322	Extrato do Aditivo do Contrato de Trabalho Nº 045/2021	Contratos de Trabalho
	04/02/2022 17:38:46	9321	Edital de Convocação 03 - Processo Seletivo Simplificado 02/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.