Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/03/2021 15:25:13	8137	Extrato de Contrato 16/2021 - Inexigibilidade 12/2021 - Chamamento Público 03/2021	Licitações	Inexigibilidade
	16/03/2021 15:19:32	8136	Extrato de Contrato 15/2021 - Inexigibilidade 11/2021 - Chamamento Público 03/2021	Licitações	Inexigibilidade
	16/03/2021 15:13:58	8135	Extrato de Contrato 14/2021 - Inexigibilidade 10/2021 - Chamamento Público 03/2021	Licitações	Inexigibilidade
	16/03/2021 15:10:31	8134	Extrato de Contrato 13/2021 - Inexigibilidade 09/2021 - Chamamento Público 03/2021	Licitações	Inexigibilidade
	16/03/2021 10:44:38	8133	Extrato de ARP 02 a 11/2021 - Pregão Eletrônico 03/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/03/2021 10:32:39	8132	Republicação por Incorreção - Aviso de Homologação - Pregão Eletrônico 03/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/03/2021 09:12:33	8131	Decreto 078/2021 - Altera o Decreto nº 071/2021.	Decretos
	15/03/2021 17:29:18	8130	Ata de Julgamento e Habilitação TP 01/2021 - CIAS	Licitações	Tomada de Preços
	15/03/2021 10:51:02	8129	Aviso de Reabertura Pregão Eletrônico 10/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	12/03/2021 20:47:14	8128	Decreto 077/2021 - Nomeia Jair Kubiack para o Cargo em Comissão de Chefe da Agricultura	Decretos
	12/03/2021 16:39:52	8127	Decreto 076/2021 - Dispõe sobre o lançamento do IPTU para o exercício 2021, estipulando as datas de vencimentos, formas de pagamentos, e outras providências.	Decretos
	12/03/2021 13:46:38	8126	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 53/2019	Licitações	Dispensa de Licitação
	12/03/2021 09:44:03	8125	Aviso de Reabertura Pregão Eletrônico 09/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	12/03/2021 09:29:56	8124	Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 13/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	11/03/2021 19:59:37	8123	Resolução 01/2021 - Considera regular a prestação de contas do exercício financeiro 2020	Administração Indireta	Fundação Municipal de Guarda Mirim de Curiúva
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.