Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/11/2025 17:00:33	14268	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 40/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	07/11/2025 16:24:19	14267	Certidão - Dispensa de Licitação 39/2025 - Deserta	Licitações	Dispensa de Licitação
	07/11/2025 10:10:08	14266	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 37/2025	Licitações	Inexigibilidade
	06/11/2025 22:47:30	14265	Edital 02 - Deferimento das inscrições - Processo Seletivo Simplificado 04/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	06/11/2025 16:45:23	14264	Ata de Julgamento Chamamento Público 14/2025	Licitações	Chamamento Público
	06/11/2025 09:36:46	14263	Termo Aditivo ao Contrato 60/2022	Licitações	Contratos
	05/11/2025 23:48:55	14262	Edital de Convocação 36 - Concurso Público 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	05/11/2025 23:45:00	14261	Portaria 209/2025 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Lidiane dos Santos Vieira	Portarias
	05/11/2025 15:37:46	14260	Decisão Recurso Administrativo PE 39/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	04/11/2025 18:38:13	14259	Extrato de Contrato Nº 04/2025	Câmara Municipal de Curiúva
	04/11/2025 18:36:07	14258	Decreto 261/2025 - Exonera Naiara Ferreira Mendes, ocupante do Cargo de Auxiliar Administrativo.	Decretos
	04/11/2025 18:33:53	14257	Decreto 260/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.500.000,00	Decretos
	04/11/2025 09:55:21	14256	Edital 02 - Lista de Inscritos - Procedimento de Seleção dos Diretores da Rede Municipal de Educação Nº01/2025	Secretaria de Educação
	04/11/2025 09:14:47	14255	Decisão Recurso Administrativo PE 38/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	03/11/2025 23:48:30	14254	Decreto 259/2025 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora Rosalina da Silva Jardim.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.