Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/04/2021 23:52:41	8212	Decreto 091/2021 - Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor José Maria dos Santos.	Decretos
	06/04/2021 23:49:23	8211	Errata - Portaria 029/2021 - Concede progressão por merecimento aos servidores mencionados	Portarias
	06/04/2021 16:59:34	8210	Aviso de Homologação e Adjudicação TP 01/2021 - CIAS	Licitações	Tomada de Preços
	06/04/2021 16:57:53	8209	Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 21/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	06/04/2021 16:42:28	8208	Aviso de Homologação - Tomada de Preços 01/2021	Licitações	Tomada de Preços
	05/04/2021 22:51:33	8207	Decreto 090/2021 - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento do coronavírus.	Decretos
	01/04/2021 20:59:56	8206	Portaria 078/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Michelli Aparecida Ferreira da Cruz	Portarias
	01/04/2021 16:07:16	8205	Extrato de ARP 38 a 43.2021 - PREGÃO ELETRÔNICO 14.2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	01/04/2021 14:35:03	8204	Aviso de Homologação - Pregão Eletrônico 14/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	31/03/2021 17:12:34	8203	DECISÃO DE RECURSO TOMADA DE PREÇOS 01/2021 - CIAS	Licitações	Tomada de Preços
	31/03/2021 16:38:09	8202	Republicação por Incorreção do Extrato de ARP 37/2021 - Pregão Presencial 13/2021	Licitações	Pregão Presencial
	31/03/2021 16:34:49	8201	Republicação por Incorreção - Aviso de Homologação - Pregão Presencial 13/2021	Licitações	Pregão Presencial
	31/03/2021 16:10:50	8200	IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE - SV BRAGA IMPORTADORA EIRELI	Licitações	Pregão Eletrônico
	31/03/2021 09:25:25	8199	Ata de Chamamento Público 01/2021 - 6 e 7/2021	Licitações	Chamamento Público
	30/03/2021 23:47:34	8198	Decreto 089/2021 - Altera o Decreto nº 086/2021.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.