Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/03/2025 15:33:13	13282	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 02/2025	Licitações	Inexigibilidade
	10/03/2025 10:02:44	13281	Ata de Julgamento Chamamento Público 02/2020 - Credenciamento Médico	Licitações	Chamamento Público
	06/03/2025 23:51:08	13280	Portaria 054/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Maria Izabel Barbosa	Portarias
	06/03/2025 23:49:42	13279	Portaria 053/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Doralice de Jesus Pupo	Portarias
	06/03/2025 23:48:11	13278	Portaria 052/2025 - Concede licença prêmio por assiduidade à servidora Maria Roseli Mendes	Portarias
	06/03/2025 14:03:29	13277	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 12/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	06/03/2025 14:01:07	13276	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 11/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	06/03/2025 13:44:22	13275	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 10/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	06/03/2025 13:42:14	13274	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 05/2023	Licitações	Contratos
	28/02/2025 23:44:22	13273	Instrução Normativa 01/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para oferta de recuperação/reforço para os alunos com baixo rendimento escolar e com defasagem no aprendizado.	Secretaria de Educação
	28/02/2025 23:40:52	13272	Resolução 01/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a realização de avaliação diagnóstica.	Secretaria de Educação
	28/02/2025 23:23:54	13271	Ata da Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Avaliação	Comissão Permanente de Avaliação
	28/02/2025 23:21:15	13270	Decreto 100/2025 - Nomeia Valdilei dos Santos Oliveira para o Cargo em Comissão de Chefe da Seção de Programas Rurais.	Decretos
	28/02/2025 23:18:54	13269	Decreto 099/2025 - Nomeia Sebastião Marcio da Silva para o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Agricultura.	Decretos
	28/02/2025 23:16:39	13268	Portaria 051/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Wilson Simões de Lima	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.