Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/05/2025 20:19:24	13558	Decreto 151/2025 - Investe João Victor da Silva Oliveira, no cargo de Assistente Social	Decretos
	12/05/2025 19:38:01	13557	Decreto 150/2025 - Nomeia João Victor da Silva Oliveira, para ocupar o cargo de Assistente Social.	Decretos
	12/05/2025 10:12:14	13556	Aviso de Licitação Deserta Pregão Eletrônico 15/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	09/05/2025 22:49:12	13555	Decreto 149/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 800.000,00	Decretos
	09/05/2025 14:11:27	13554	Aviso de Alteração e Reabertura Dispensa de Licitação 10/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	09/05/2025 11:25:34	13553	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 21/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	09/05/2025 10:19:54	13552	Aviso de Licitação Fracassada - Dispensa de Licitação 10/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	09/05/2025 09:49:38	13551	Edital 06 - Classificação Definitiva da Prova Objetiva e Convocação para Prova Prática - Processo Seletivo Simplificado 01/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	08/05/2025 23:59:00	13550	Portaria 082/2025 - Concede licença prêmio por assiduidade à servidora Elenir de Fatima Vieira Valle	Portarias
	08/05/2025 23:58:00	13549	Portaria 081/2025 - Concede Férias Regulamentares à servidora Helen Cristina Verginio	Portarias
	08/05/2025 15:16:52	13548	Extrato de ARP 44 e 45/2025 - PE 14/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	08/05/2025 14:18:13	13547	Extrato de Arp 46 e 47/2025 - PE 16/2025 - Concreto	Licitações	Pregão Eletrônico
	08/05/2025 10:41:51	13546	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 20/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	08/05/2025 09:37:13	13545	Extrato de Contrato 14/2025 - Volkswagen	Licitações	Inexigibilidade
	07/05/2025 23:50:49	13544	Decreto 148/2025 - Substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPcD	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.