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Data de Publicação Nº da Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
21/07/2021 21:28:00 8601 Decreto 140/2021 - Prorroga os efeitos do Decreto nº 131/2021 Decretos
21/07/2021 21:21:33 8600 Edital 41 - Homologação da Classificação Final do Cargo de Técnico de Enfermagem Concursos Públicos e Testes Seletivos
21/07/2021 21:12:04 8599 Edital 40 - Homologação da Classificação Final do Cargo de Assistente Social Concursos Públicos e Testes Seletivos
21/07/2021 15:47:07 8598 Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços 61/2021 Licitações Pregão Eletrônico
21/07/2021 15:10:00 8597 Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços 60/2021 Licitações Pregão Eletrônico
21/07/2021 10:39:34 8596 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 51/2018 Licitações Pregão Presencial
21/07/2021 09:47:09 8595 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 50/2018 Licitações Pregão Presencial
21/07/2021 09:16:46 8594 Extrato de ARP 66 e 67/2021 - PE 28 e 29/2021 Licitações Dispensa de Licitação
20/07/2021 20:28:02 8593 Decreto 139/2021 - Nomeia a Comissão Organizadora/Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado 002/2021 Decretos
20/07/2021 20:24:18 8592 Decreto 138/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 139.000,00 Decretos
20/07/2021 20:17:30 8591 Portaria 142/2021 - Concede as férias regulamentares ao servidor Heliton Revis Pereira da Silva Portarias
20/07/2021 20:15:25 8590 Portaria 141/2021 - Afasta e coloca servidor em regime de teletrabalho. Portarias
20/07/2021 20:09:26 8589 Errata - Extrato do Aditivo do Contrato de Trabalho Nº 02/2020 e 10/2020 Contratos e Convênios
20/07/2021 16:03:29 8588 Aviso de Homologação - Pregão Eletrônico 29/2021 Licitações Pregão Eletrônico
20/07/2021 15:52:49 8587 Aviso de Homologação - Pregão Eletrônico 28/2021 Licitações Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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