Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/05/2025 21:11:41	13573	Portaria 083/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Haroldo Ferreira Benicio	Portarias
	15/05/2025 13:21:26	13572	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 11/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	15/05/2025 10:42:46	13571	Extrato de Contrato 16/2025 - Roçadeira	Licitações	Dispensa de Licitação
	15/05/2025 09:18:20	13570	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 10/2025 - Roçadeira	Licitações	Dispensa de Licitação
	14/05/2025 21:46:30	13569	Decreto 152/2025 - Dispõe sobre os valores das taxas referente ao Programa Municipal "Porteira Adentro" e estabelece outras providências.	Decretos
	14/05/2025 21:05:05	13568	Edital 08 - Divulgação do Resultado Provisório da Prova Prática - Processo Seletivo Simplificado 01/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	14/05/2025 16:19:13	13567	Certidão - Dispensa de Licitação 10.2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	14/05/2025 15:24:31	13566	Aviso de Alteração Chamamento Público 05/2025	Licitações	Chamamento Público
	13/05/2025 23:59:00	13565	Convênio 03/2025 - Termo de Fomento que entre si celebram o Município de Curiúva e o Lar dos Idosos Otávio Cardoso de Barros	Contratos e Convênios
	13/05/2025 11:12:50	13564	Aviso de Descredenciamento Chamamento 05/2025 - Inexigibilidade 07/2025	Licitações	Inexigibilidade
	13/05/2025 10:54:00	13563	Ata de Julgamento Chamamento Público 06/2025	Licitações	Chamamento Público
	13/05/2025 09:55:15	13562	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 22/2025 - Materiais Odontológicos	Licitações	Pregão Eletrônico
	12/05/2025 21:16:20	13561	Convênio nº 01/2025 - Município de Curiúva e o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, com vistas a operacionalização das ações de assistência farmacêutica do SUS no Município.	Contratos e Convênios
	12/05/2025 21:08:47	13560	Edital de Notificação de Lançamento de IPTU	Setor de Fiscalização, Tributação e Receita
	12/05/2025 20:55:11	13559	Edital 07 - Convocação para Prova Prática - Processo Seletivo Simplificado 01/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.