Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/10/2021 11:10:23	8951	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 83/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	20/10/2021 21:01:10	8950	Decreto 198/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 570.000,00	Decretos
	20/10/2021 20:46:54	8949	Decreto 197/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 234.750,00	Decretos
	19/10/2021 22:21:03	8948	Resolução 06/2021 - Aprovação da Prestação de Contas do Incentivo para Fortalecimento das Ações Voltadas à Primeira Infância.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	19/10/2021 22:15:23	8947	Justificativa da Inexigibilidade de Chamamento Público - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Curiúva - APAE	Contratos e Convênios
	18/10/2021 09:59:40	8946	Aviso de Deserta Tomada de Preços 09/2021	Licitações	Tomada de Preços
	15/10/2021 21:17:02	8945	Portaria 215/2021 - Concede auxílio doença à servidora Sandra Regina Bueno de Oliveira	Portarias
	15/10/2021 21:15:48	8944	Portaria 214/2021 - Concede auxílio doença à servidora Elisete Del Anhol Pereira Bueno	Portarias
	15/10/2021 21:13:35	8943	Decreto 196/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 197.000,00	Decretos
	15/10/2021 20:21:51	8942	Convênio 03/2021 - Termo de Colaboração que entre si celebram o Município de Curiúva e a APAE	Contratos e Convênios
	15/10/2021 19:10:00	8941	Convênio 02/2021 - Termo de Colaboração que entre si celebram o Município de Curiúva e a APAE	Contratos e Convênios
	14/10/2021 21:31:34	8940	Edital 05 - Classificação Definitiva - PSS 02/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	14/10/2021 21:14:26	8939	Portaria 213/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Rita de Cassia Ruttes Amadeu	Portarias
	14/10/2021 21:11:46	8938	Decreto 195/2021 - Nomeia Luiz Ricardo Toshio Sugiyama, para o Cargo em Comissão de Chefe da Seção de Atendimento da Secretaria de Assistência Social.	Decretos
	14/10/2021 11:15:02	8937	Extrato de ARP 122 e 123/2021 - Pregão Eletrônico 46/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.