Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/11/2025 23:48:17	14342	Lei 1588/2025 - Institui a Fiscalização Tributária Orientadora e o Domicílio Tributário Eletrônico - DTE no âmbito do Município de Curiúva.	Leis
	27/11/2025 23:44:01	14341	Lei 1587/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.	Leis
	27/11/2025 23:38:58	14340	Lei 1586/2025 - Nomeia o Estádio Municipal de "Estádio Municipal José Neto da Silva - Zezão".	Leis
	27/11/2025 23:38:37	14339	Lei 1585/2025 - Revoga o �2º, do artigo 12 da Lei Municipal nº 730/2000.	Leis
	27/11/2025 22:25:16	14338	Relação de Inscritos para a I Corrida em Prol do Novembro Azul	Secretaria de Saúde
	27/11/2025 22:15:09	14337	Decreto 275/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.500.000,00	Decretos
	27/11/2025 17:33:00	14336	Portaria 217/2025 - Designa servidor como responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)	Portarias
	27/11/2025 16:39:34	14335	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 63/2022	Licitações	Contratos
	27/11/2025 11:26:05	14334	Aviso de Reabertura Pregão Eletrônico 44/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	27/11/2025 10:30:03	14333	Portaria 06/2025 - Designa servidor para a elaboração e revisão do Protocolo de Encaminhamento, Agendamento e Priorização de Atendimentos na Atenção Especializada	Secretaria de Saúde
	27/11/2025 10:29:27	14333	Aviso de Reabertura Leilão 01/2025	Licitações
	26/11/2025 20:27:37	14332	ATA 04/2025 - CACSFUNDEB	Secretaria de Educação
	26/11/2025 17:46:38	14331	Decreto 274/2025 - Regulamenta o acesso a informação pública pelo cidadão (Lei Federal n� 12.527/2011), no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências.	Decretos
	26/11/2025 17:06:58	14330	Portaria 05/2025 - Designa servidores para o exercício de atribuições relativas ao monitoramento de diretrizes do Plano Municipal de Saúde, elaboração e revisão de protocolos de serviços das Unidades Básicas de Saúde e elaboração e revisão da delimitação territorial das equipes da Atenção Primária à Saúde.	Secretaria de Saúde
	26/11/2025 10:11:00	14329	Decisão Recurso Administrativo PE 39/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.