Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/05/2025 16:16:13	13603	Ata de Julgamento Chamamento Público 05/2025	Licitações	Chamamento Público
	21/05/2025 15:26:51	13602	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 21/2022	Licitações	Contratos
	21/05/2025 08:39:29	13601	Lei 1572/2025 - Institui o concurso municipal de incentivo para o pagamento em dia do IPTU, denominado de "IPTU Premiado".	Leis
	21/05/2025 08:24:37	13600	Decreto 159/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 70.000,00	Decretos
	20/05/2025 21:07:50	13599	Edital 10 - Homologação do Resultado Final - Processo Seletivo Simplificado 01/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	20/05/2025 20:57:18	13598	Edital 09 - Resultado Final - Processo Seletivo Simplificado 01/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	20/05/2025 11:09:14	13597	Ata de Avaliação de Amostras PE 19/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	20/05/2025 09:50:00	13596	Ata de Julgamento Chamamento Público 09/2025	Licitações	Chamamento Público
	19/05/2025 22:47:12	13595	Decreto 158/2025 - Retifica o Decreto 034/2022.	Decretos
	19/05/2025 22:35:42	13594	Ata da Reunião Extraordinária do Comitê de Investimentos	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	19/05/2025 22:32:07	13593	Lei 1571/2025 - Altera a quantidade de vaga do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil.	Leis
	19/05/2025 20:40:04	13592	Errata - Portaria 082/2025 - Concede licença prêmio por assiduidade à servidora Elenir de Fatima Vieira Valle	Portarias
	19/05/2025 20:36:58	13591	Edital 01 - Abertura - Processo Seletivo Simplificado 02/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	19/05/2025 20:20:40	13590	Decreto 157/2025 - Exonera Antonio Dias da Silva, ocupante do Cargo de Agente de Endemias.	Decretos
	19/05/2025 16:25:34	13589	Ata de Avaliação de Amostras PE 13/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.