Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/11/2021 14:54:26	8976	Quinto Termo Aditivo ao Contrato n. 13/2018	Licitações	Pregão Presencial
	29/10/2021 17:05:23	8975	Notificação de Dívida Ativa 7712 a 7719, 7721 a 7732, 7734 a 7747, 7749, 7751 a 7758/2021	Setor de Fiscalização, Tributação e Receita
	29/10/2021 16:22:11	8974	Portaria 222/2021 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Juciane da Cruz Fronteira,	Portarias
	29/10/2021 16:12:17	8973	Edital de Convocação 01/2021 - Conselheiro Tutelar
	29/10/2021 15:54:17	8972	Decreto 206/2021 - Suspende os efeitos do Decreto nº 037/2021.	Decretos
	29/10/2021 15:38:14	8971	Decreto 205/2021 - Declara Ponto Facultativo	Decretos
	28/10/2021 20:42:14	8970	Edital de Convocação 01 - Processo Seletivo Simplificado 02/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	28/10/2021 20:32:58	8969	Edital de Convocação 16 - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	28/10/2021 20:24:58	8968	Portaria 221/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Alaine Marçal Veronez	Portarias
	28/10/2021 20:23:35	8967	Portaria 220/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Helena Maria Ramos	Portarias
	28/10/2021 16:25:30	8966	Decreto 204/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 420.000,00	Decretos
	28/10/2021 12:05:11	8965	Decreto 203/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 205.150,00	Decretos
	27/10/2021 19:43:29	8964	Decreto 202/2021 - Desliga Conselheiro Tutelar, conforme específica.	Decretos
	27/10/2021 10:15:27	8963	Termo de Homologação/Adjudicação - Dispensa 84/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	25/10/2021 23:35:21	8962	Decreto 201/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 723.800,00	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.