Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/05/2025 23:04:10	13618	Edital de Convocação 02 - Processo Seletivo Simplificado 01/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	23/05/2025 23:01:22	13617	Edital de Convocação 01 - Processo Seletivo Simplificado 01/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	23/05/2025 22:52:44	13616	Decreto 161/2025 - Regulamenta o "IPTU PREMIADO", instituído pela Lei Municipal nº 1572/2025, para o exercício 2025 e estabelece outras providências.	Decretos
	23/05/2025 19:09:15	13615	Edital de Convocação 28 - Concurso Público 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	23/05/2025 19:06:49	13614	Lei 1573/2025 - Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Curiúva - COMPIR, o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Curiúva - FUMPIR e dá outras providências.	Leis
	23/05/2025 18:25:58	13613	Portaria 085/2025 - Transfere o servidor Luiz Mesquita de Miranda, para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde.	Portarias
	23/05/2025 10:55:54	13612	Sexto Termo Aditivo ao Contrato 42/2020	Licitações	Contratos
	22/05/2025 21:31:16	13611	Portaria 084/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Ireni Dos Santos Rafael	Portarias
	22/05/2025 17:08:30	13610	Extrato de Contrato 19 a 22/2025 - Inexigibilidade 09/2025	Licitações	Inexigibilidade
	22/05/2025 16:58:51	13609	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 09/2025	Licitações	Chamamento Público
	22/05/2025 13:40:29	13608	Extrato de Contrato nº 18/2025	Licitações	Inexigibilidade
	22/05/2025 13:29:59	13607	Aviso Chamamento Publico 11/2025 - Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em impressoras, computadores e televisores pertencentes às Secretarias Municipais de Curiúva/PR.	Licitações	Chamamento Público
	21/05/2025 23:56:28	13606	Decreto 160/2025 - Regulamenta os locais e atividades insalubres, bem como especifica o grau de insalubridade aplicável no âmbito da Prefeitura de Curiúva.	Decretos
	21/05/2025 23:46:04	13605	Edital de Convocação 27 - Concurso Público 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	21/05/2025 16:20:08	13604	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 10/2025	Licitações	Inexigibilidade
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.