Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/12/2021 16:18:23	9108	Termo de Prorrogação Chamamento Público 01/2020	Licitações	Chamamento Público
	09/12/2021 15:53:23	9107	Extrato de Contrato 46/2021 - Pregão Eletrônico 53/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	09/12/2021 15:50:54	9106	Aviso de Homologação/Adjudicação - Pregão Eletrônico 53/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	09/12/2021 09:07:23	9105	Portaria 253/2021 - Concede Licença Maternidade à servidora Joselaine Aparecida de Almeida Camargo,	Portarias
	09/12/2021 09:05:43	9104	Portaria 252/2021 - Concede Licença Maternidade à servidora Daiane Matias da Silva	Portarias
	09/12/2021 09:00:32	9103	Errata - Portaria 250/2021 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde	Portarias
	08/12/2021 15:06:24	9102	Sétimo Termo Aditivo ao Contrato 18/2017 - Pregão Presencial 26/2017	Licitações	Pregão Presencial
	08/12/2021 14:58:52	9101	Quinto Termo Aditivo ao Contrato 29/2017 - Pregão Presencial 09/2017	Licitações	Pregão Presencial
	08/12/2021 14:53:00	9100	Sexto Termo Aditivo ao Contrato 29/2017 - Tomada de Preços 01/2017	Licitações	Pregão Eletrônico
	08/12/2021 14:33:31	9099	Sétimo Termo Aditivo ao Contrato 18/2017 - Pregão Eletrônico 16/2017	Licitações	Pregão Eletrônico
	08/12/2021 14:22:16	9098	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 78/2020 - Pregão Eletrônico 16/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	07/12/2021 17:05:32	9097	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 71/2020	Licitações	Inexigibilidade
	07/12/2021 17:02:04	9096	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 03/2021	Licitações	Inexigibilidade
	07/12/2021 16:25:00	9095	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 02/2021	Licitações	Inexigibilidade
	07/12/2021 15:02:41	9094	Extrato de Contrato 45/2021 - Pregão Eletrônico 51/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.