Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/03/2022 15:41:46	9518	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 21/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	28/03/2022 14:39:23	9517	Decreto 041/2022 - Decreta Luto Oficial	Decretos
	28/03/2022 14:21:22	9516	Decreto 040/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 753.000,00	Decretos
	25/03/2022 20:18:00	9515	Ata de Alteração do Estatuto	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	25/03/2022 20:12:04	9514	Portaria 087/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Maria Jurema da Silva	Portarias
	25/03/2022 20:10:22	9513	Portaria 086/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Ana Maria Sutil de Araujo	Portarias
	25/03/2022 19:46:18	9512	Parecer Referente às Contas do Exercício 2021 - Conselho Fiscal	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	25/03/2022 16:41:50	9511	Extrato de Contrato 23/2022 - Pregão Eletrônico 11/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	25/03/2022 16:25:28	9510	IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE - JETHAMED	Licitações	Pregão Eletrônico
	25/03/2022 16:20:29	9509	IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE - JETHAMED	Licitações	Pregão Eletrônico
	24/03/2022 14:54:47	9508	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 20/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	24/03/2022 08:49:48	9507	Extrato de Contrato 22/2022 - PREGÃO PRESENCIAL 11/2022	Licitações	Pregão Presencial
	23/03/2022 21:46:00	9506	Edital de Convocação 01 - Processo Seletivo de Estágio 02/2022	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	23/03/2022 17:11:41	9505	Aviso de Alteração Pregão Presencial 16/2022	Licitações	Pregão Presencial
	23/03/2022 16:39:15	9504	Termo de Homologação/Adjudicação - Pregão Presencial 11/2022	Licitações	Pregão Presencial
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.