Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/12/2025 23:53:51	14372	Lei 1589/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a alterar a LOA, bem como a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Leis
	02/12/2025 23:45:18	14371	Edital 04 - Divulgação do Resultado Provisório	Secretaria de Educação
	02/12/2025 23:40:31	14370	Regimento Interno	CMPIR - Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
	02/12/2025 23:37:00	14369	Regimento Interno	CMDM - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
	02/12/2025 23:16:11	14368	Regimento Interno	CMDPcD - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
	02/12/2025 23:10:31	14367	Decreto 279/2025 - Constitui a nova composição Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI.	Decretos
	01/12/2025 23:52:11	14366	Decreto 278/2025 - Constitui a nova composição Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA	Decretos
	01/12/2025 23:34:40	14365	Decreto 278/2025 - Constitui a nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS	Decretos
	01/12/2025 23:06:42	14364	Contrato de Rateio Nº. 01/2025 - Municípios de Curiúva/PR, Figueira/PR e Sapopema/PR, na condição de Municípios Consorciados e o CIAS.	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	01/12/2025 23:03:10	14363	Ato 03/2025 - Programação financeira para o exercício de 2026.	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	01/12/2025 23:01:11	14362	Ato 02/2025 - Dispõe sobre o Plano de Aplicação Conjunta de Interesse Comum (PLACIC), para o exercício financeiro de 2026.	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	01/12/2025 22:44:43	14361	Ato 01/2025 - Autoriza abertura do Orçamento para o exercício de 2026 no valor de R$ 1.500.000,00 e dá outras providências.	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	01/12/2025 22:35:36	14360	Portaria 227/2025 - Concede auxílio doença à servidora Marilza Nascimento da Silva	Portarias
	01/12/2025 22:33:00	14359	Portaria 226/2025 - Concede auxílio doença à servidora Gilmara Cristina Torina	Portarias
	01/12/2025 22:31:53	14358	Portaria 225/2025 - Concede auxílio doença à servidora Maria Izabel Barbosa	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.