Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/01/2022 23:45:00	9293	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 6º Bimestre 2021	Câmara Municipal de Curiúva
	28/01/2022 23:31:19	9292	Portaria 030/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Mariely Guerreiro Rangel Martins	Portarias
	28/01/2022 23:29:52	9291	Portaria 029/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Joeli de Fatima Souza de Assis	Portarias
	28/01/2022 23:28:04	9290	Portaria 028/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Fabio Souza de Assis	Portarias
	28/01/2022 23:26:18	9289	Decreto 015/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 235.300,00	Decretos
	28/01/2022 23:16:47	9288	RGDCA - Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente - 6o. Bimestre 2021	Relatórios Contábeis
	28/01/2022 23:14:11	9287	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 6º Bimestre 2021	Relatórios Contábeis
	28/01/2022 19:42:41	9286	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6o. Bimestre 2021	Relatórios Contábeis
	27/01/2022 23:44:00	9285	Portaria 027/2022 - Interrompe as férias regulamentares da servidora Paola Carolina Mores	Portarias
	27/01/2022 23:42:47	9284	Portaria 026/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Lohani Sene Cunha Veiga Pedro	Portarias
	27/01/2022 23:35:00	9283	Portaria 025/2022 - Concede Licença Sem Vencimentos à servidora Leatrice Aparecida da Paixão	Portarias
	27/01/2022 23:25:49	9282	Decreto 014/2022 - Nomeia Filipe Barbosa Braga para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral	Decretos
	27/01/2022 16:06:03	9281	Aviso de Licitação Tomada de Preços 02/2022	Licitações	Tomada de Preço
	27/01/2022 15:08:59	9280	Aviso de Licitação Tomada de Preços 01/2022	Licitações	Tomada de Preço
	27/01/2022 11:31:59	9279	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 04/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.