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29/04/2022 15:15:44 9653 Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 32/2022 Licitações Dispensa de Licitação
29/04/2022 10:51:22 9652 Republicação por incorreção edição 9640 em 27/04/2022 - PP 20/2022 Licitações Pregão Presencial
29/04/2022 09:43:08 9651 Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 31/2022 Licitações Dispensa de Licitação
28/04/2022 21:59:05 9650 Portaria 111/2022 - Concede auxílio doença à servidora Maria da Graça Cunha Vieira Portarias
28/04/2022 21:49:04 9649 Portaria 110/2022 - Concede auxílio doença à servidora Mikelly Cabral Portarias
28/04/2022 10:22:43 9648 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 56/2019 Licitações Dispensa de Licitação
28/04/2022 10:12:54 9647 Extrato de contrato 29/2022 - PE 12/2022 Licitações Pregão Eletrônico
28/04/2022 09:27:07 9646 Aviso de Homologação e Adjudicação - Pregão Eletrônico 12/2022 Licitações Pregão Eletrônico
27/04/2022 18:07:45 9645 Decreto 059/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 276.000,00 Decretos
27/04/2022 17:34:02 9644 Edital de Convocação 02 - Processo Seletivo Simplificado 01/2022 - Programa Tempo de Aprender Concursos Públicos e Testes Seletivos
27/04/2022 17:32:07 9643 Portaria 109/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Paulo Sergio Martins Machado Portarias
27/04/2022 17:29:45 9642 Decreto 058/2022 - Exonera Thais Cristina da Silva, ocupante do Cargo de Assistente Social. Decretos
27/04/2022 16:27:13 9641 Edital de Convocação 01 - Processo Seletivo Simplificado 01/2022 - Programa Tempo de Aprender Concursos Públicos e Testes Seletivos
27/04/2022 11:33:02 9640 Extrato de Contrato 28/2022 Licitações Pregão Presencial
27/04/2022 09:24:41 9639 Aviso de Homologação e Adjudicação - Pregão Presencial 20/2022 Licitações Pregão Presencial
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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