Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/05/2022 23:54:01	9668	Lei 1489/2022 - Altera o vencimento inicial do cargo de Enfermeiro Municipal.	Leis
	04/05/2022 08:58:01	9667	Decreto 062/2022 - Nomeia o Servidor Fabiano Hussar, para exercer a Função de Procurador Jurídico Previdenciário.	Decretos
	04/05/2022 08:55:29	9666	Portaria 117/2022 - Transfere o servidor Luiz Ricardo da Cruz, para exercer suas atividades no Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico	Portarias
	04/05/2022 08:53:04	9665	Portaria 116/2022 - Dispensa da Função Gratificada o servidor Luiz Pablo Ferracin	Portarias
	03/05/2022 15:15:56	9664	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 35/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	03/05/2022 08:22:44	9663	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 34/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	02/05/2022 22:52:26	9662	Decreto 061/2022 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora Joseli Maria de Souza Lima.	Decretos
	02/05/2022 22:46:29	9661	Portaria 115/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Joselaine Aparecida De Almeida Camargo	Portarias
	02/05/2022 22:43:38	9660	Edital de Convocação 32 - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	02/05/2022 22:25:02	9659	Extrato do Aditivo do Contrato de Trabalho Nº 041 e 044/2021	Contratos de Trabalho
	02/05/2022 15:49:59	9658	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 33/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	02/05/2022 08:07:39	9657	Portaria 113/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Alexandre Diniz Rosa	Portarias
	02/05/2022 08:06:29	9656	Portaria 112/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Camila Isaura de Assis	Portarias
	29/04/2022 23:59:00	9655	Decreto 060/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 893.000,00	Decretos
	29/04/2022 16:03:41	9654	Extrato de contrato 30/2022 - Dispensa 32/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.