Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/05/2025 16:00:13	13648	Republicação por incorreção Inexigibilidade 11/2025	Licitações	Inexigibilidade
	29/05/2025 13:51:41	13647	Ata de Julgamento Chamamento Público 05.2025	Licitações	Chamamento Público
	29/05/2025 11:33:58	13646	Aviso de Alteração Pregão Eletrônico 23/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	29/05/2025 11:27:43	13645	Extrato de Contrato 23 a 28/2025 - Chamamento Público 08/2025 - Inexigibilidade 12 e 13/2025	Licitações	Inexigibilidade
	28/05/2025 15:00:07	13644	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 13/2025	Licitações	Inexigibilidade
	28/05/2025 14:54:39	13643	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 12/2025	Licitações	Inexigibilidade
	28/05/2025 13:59:59	13642	Termo Retificação Ata de Julgamento Chamamento Público 08/2025	Licitações	Chamamento Público
	28/05/2025 10:20:47	13641	Extrato de ARP 51/2025 - PE 18/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	28/05/2025 10:00:00	13640	Extrato de ARP 48 à 50/2025 - PE 21/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	27/05/2025 23:32:48	13639	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 1º. Quadrimestre 2025	Câmara Municipal de Curiúva
	27/05/2025 22:51:00	13638	Extrato do Contrato de Trabalho Temporário Nº 03/2025	Contratos de Trabalho
	27/05/2025 22:47:01	13637	Decreto 162/2025 - Exonera Alisson Barradas Bonin, ocupante do Cargo de Enfermeiro Municipal.	Decretos
	27/05/2025 22:37:19	13636	Portaria 093/2025 - Concede auxílio doença à servidora Cristiani Regiani da Cruz	Portarias
	27/05/2025 22:36:13	13635	Portaria 092/2025 - Concede auxílio doença à servidora Edina Santos de Mello	Portarias
	27/05/2025 22:12:25	13634	Portaria 091/2025 - Concede auxílio doença à servidora Maria da Graça Cunha Vieira	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.