Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/12/2025 16:22:18	14387	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 44/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	05/12/2025 14:30:14	14386	Termo de Adjudicação e Homologação - PE 44/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	05/12/2025 13:55:58	14385	Quarto Termo Aditivo ao Contrato 46/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	05/12/2025 10:20:22	14384	Ata de Avaliação de Amostras PE 44/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	04/12/2025 23:27:12	14383	Decreto 281/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$197.000,00	Decretos
	04/12/2025 23:12:03	14382	Edital 05 - Divulgação do Gabarito Definitivo - Processo Seletivo Simplificado 04/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	04/12/2025 23:08:01	14381	Portaria 230/2025 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social	Portarias
	04/12/2025 23:05:31	14380	Portaria 229/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Cristiane de Fatima Correa	Portarias
	04/12/2025 23:03:59	14379	Portaria 228/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Filipe Barbosa Braga	Portarias
	04/12/2025 10:51:17	14378	Quarto Termo Aditivo ao Contrato 45/2021	Licitações	Contratos
	03/12/2025 22:40:23	14377	Extrato de Contrato Nº 05/2025	Câmara Municipal de Curiúva
	03/12/2025 22:21:35	14376	Extrato Para Publicação - 1º Termo Aditivo - Contrato de Prestação de Serviços nº 07/2024	Câmara Municipal de Curiúva
	03/12/2025 22:16:57	14375	Decreto 280/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$850.000,00	Decretos
	03/12/2025 16:45:02	14374	Ata Chamamento Público 02/2020 - A.S.H Serviços Médicos LTDA	Licitações	Chamamento Público
	03/12/2025 10:21:04	14373	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 05/2025 - Câmara Municipal	Licitações	Dispensa de Licitação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.