Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/03/2022 16:14:10	9413	IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE - JETHAMED	Licitações	Pregão Eletrônico
	02/03/2022 23:19:50	9412	Decreto 030/2022 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora Josane Cristina Ferreira.	Decretos
	02/03/2022 23:16:33	9411	Decreto 029/2022 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor José Castorino Barbosa.	Decretos
	02/03/2022 23:11:55	9410	Edital de Convocação 05 - Concurso Público 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	02/03/2022 23:06:06	9409	Notificações de Dívida Ativa 8023, 8025 a 8037/2022	Setor de Fiscalização, Tributação e Receita
	02/03/2022 14:58:28	9408	Termo de Revogação Pregão eletrônico 31/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	02/03/2022 11:16:09	9407	Portaria 066/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Romalino Martins da Silva	Portarias
	02/03/2022 11:07:09	9406	Portaria 065/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Rosenilda Rodrigues	Portarias
	02/03/2022 11:00:29	9405	Convênio 01/2022 - Termo de Fomento que entre si celebram o Município de Curiúva e a APAE	Contratos e Convênios
	02/03/2022 09:28:00	9404	Edital 02 - Convocação para a Prova Escrita - Processo Seletivo de Estágio Nº 01/2022	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	25/02/2022 14:55:03	9403	Decreto 028/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 162.300,00	Decretos
	25/02/2022 14:01:56	9402	Portaria 064/2022 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor João Luiz Bueno	Portarias
	25/02/2022 13:29:48	9401	Decreto 027/2022 - Estabelece ponto facultativo e considera feriado de carnaval.	Decretos
	25/02/2022 13:25:45	9400	Decreto 026/2021 - Exonera Lohani Sene Cunha Veiga Pedro, ocupante do Cargo de Medico Clínico Geral.	Decretos
	25/02/2022 09:37:59	9399	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 12/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.