Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/03/2022 23:21:29	9441	Edital 03 - Classificação Preliminar	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	08/03/2022 23:17:47	9440	Espelho das repostas - Prova Escrita - Processo Seletivo de Estágio 01/2022	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	08/03/2022 23:04:19	9439	Portaria 077/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Adriane dos Santos	Portarias
	08/03/2022 23:02:00	9438	Portaria 076/2022 - Dispensa da Função Gratificada a servidora Dayane Bonin de Matos	Portarias
	08/03/2022 15:43:09	9437	Quarto Termo Aditivo ao Contrato 17/2018	Licitações	Pregão Presencial
	08/03/2022 15:39:00	9436	Extrato do Contrato de Trabalho Temporário Nº 011 a 014/2022	Contratos de Trabalho
	08/03/2022 14:52:50	9435	Aviso de Convocação Tomada de Preços 03/2022	Licitações	Tomada de Preço
	08/03/2022 10:57:29	9434	REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO -PREGÃO PRESENCIAL 08/2022	Licitações	Pregão Presencial
	07/03/2022 23:08:00	9433	Portaria 075/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Aline de Almeida Freitas	Portarias
	07/03/2022 23:03:46	9432	Portaria 074/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Bruno Schendroski	Portarias
	07/03/2022 20:44:37	9431	Edital de Convocação 23 - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	07/03/2022 09:56:33	9430	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 53/2019	Licitações	Dispensa de Licitação
	04/03/2022 23:18:08	9429	Notificação de Dívida Ativa 8022/2022	Setor de Fiscalização, Tributação e Receita
	04/03/2022 23:12:00	9428	Extrato da Rescisão do Contrato de Trabalho 10,11,15,16,26,28 e 40/2021	Contratos de Trabalho
	04/03/2022 22:52:45	9427	Portaria 073/2022 - Nomeia Antonio Cezar Mores Santos para exercer suas funções na Escola Municipal Profª Alvina Prestes e Escola Municipal Amanda Mendes.	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.