Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/06/2022 22:00:53	9758	Portaria 136/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Francislene Petrocelli Gabriel	Portarias
	02/06/2022 21:57:27	9757	Portaria 135/2022 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor João Luiz Bueno	Portarias
	02/06/2022 09:26:49	9756	Aviso de Homologação e Adjudicação - Pregão Presencial 16/2022	Licitações	Pregão Presencial
	01/06/2022 23:18:46	9755	Edital de Convocação 36 - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	01/06/2022 13:51:34	9754	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 31/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	31/05/2022 16:00:27	9753	Aviso de Licitação PE 30/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	31/05/2022 15:20:09	9752	Aviso de Homologação e Adjudicação - Pregão Presencial 23/2022	Licitações	Pregão Presencial
	31/05/2022 10:32:29	9751	Aviso de Homologação e Adjudicação - Pregão Presencial 22/2022	Licitações	Pregão Presencial
	30/05/2022 20:38:17	9750	Extrato do Aditivo do Contrato de Trabalho Nº 01,02,05,07 e 09/2021	Contratos de Trabalho
	30/05/2022 17:05:21	9749	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 43/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	30/05/2022 16:32:52	9748	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 17/2022	Licitações	Chamamento Público
	30/05/2022 15:09:06	9747	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 29/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	30/05/2022 13:51:21	9746	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 28/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	30/05/2022 11:20:41	9745	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 27/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	30/05/2022 10:42:05	9744	Aviso de Licitação Pregão Presencial 26/2022	Licitações	Pregão Presencial
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.