Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/03/2022 22:15:38	9501	Edital 04 - Homologação do Resultado - Processo Seletivo de Estágio Nº 02/2022	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	22/03/2022 18:58:40	9500	Resolução 01/2022	Comissão de Avaliação de Desempenho dos Funcionários
	22/03/2022 16:48:26	9499	Extrato de contrato 07 a 21/2022 - Dispensa 19/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	21/03/2022 15:01:31	9498	Política de Investimentos - 2022	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	21/03/2022 11:04:20	9497	Extrato de ARP 10 a 15/2022 - Pregão Eletrônico 03/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	21/03/2022 09:45:07	9496	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 19/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	21/03/2022 09:34:24	9495	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 18/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	21/03/2022 09:15:40	9494	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 17/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	18/03/2022 18:57:49	9493	Resolução 01/2022 - Conselho Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social de Curiúva	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	18/03/2022 18:56:02	9492	Errata - Portaria 082/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Rosangela de Mello dos Santos	Portarias
	18/03/2022 18:53:57	9491	Portaria 085/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Leandro Bueno Pereira	Portarias
	18/03/2022 18:51:54	9490	Decreto 039/2022 - Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU e taxas agregadas, referente ao exercício de 2022	Decretos
	18/03/2022 18:48:03	9489	Extrato do Contrato de Trabalho Nº 015 a 017/2022	Contratos de Trabalho
	18/03/2022 17:39:05	9488	Edital de Convocação 26 - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	18/03/2022 15:50:47	9487	Aviso de Licitação Pregão Presencial 19/2022	Licitações	Pregão Presencial
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.