Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/12/2025 23:19:00	14402	Edital 05 - Divulgação do Resultado Definitivo - Procedimento de Seleção dos Diretores da Rede Municipal de Educação Nº01/2025	Secretaria de Educação
	09/12/2025 17:37:16	14401	Quinto Termo Aditivo ao Contrato 48/2021	Licitações	Contratos
	09/12/2025 17:23:44	14400	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 48/2025	Licitações	Contratos
	09/12/2025 15:02:13	14399	Extrato de Contrato 90/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	08/12/2025 23:43:00	14398	Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo do CURIÚVAPREV	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	08/12/2025 23:36:56	14397	Autorização de Concessão de Diária	Câmara Municipal de Curiúva
	08/12/2025 23:20:36	14396	Portaria 233/2025 - Concede auxílio doença ao servidor Luiz Mesquita de Miranda	Portarias
	08/12/2025 22:52:55	14395	Decreto 282/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 174.705,00	Decretos
	08/12/2025 20:35:12	14394	Portaria 232/2025 - Concede auxílio doença à servidora Krysten Karla Ribeiro Pereira Lindholm	Portarias
	08/12/2025 08:47:27	14393	Portaria 16/2025 - Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC da Câmara Municipal de Curiúva-PR, e dá outras providências.	Câmara Municipal de Curiúva
	05/12/2025 23:59:00	14392	Portaria 015/2025 - Dispõe sobre a regulamentação do processo de avaliação das leis municipais para aferir a efetividade, os impactos e os benefícios decorrentes de sua aplicação no âmbito do Município de Curiúva-PR, e dá outras providências.	Câmara Municipal de Curiúva
	05/12/2025 23:57:20	14391	Portaria 014/2025 - Dispõe sobre a regulamentação do registro da quantidade de proposições apresentadas pelos Vereadores, estabelece procedimentos de controle e publicidade, e dá outras providências.	Portarias
	05/12/2025 23:54:08	14390	Portaria 013/2025 - Dispõe sobre a alteração da data da última Reunião Ordinária do atual período legislativo e dá outras providências	Portarias
	05/12/2025 23:38:45	14389	Edital 06 - Divulgação do Resultado Provisório - Processo Seletivo Simplificado 04/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	05/12/2025 23:32:01	14388	Portaria 231/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Neilor Jurandy da Costa	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.