Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/04/2022 22:41:27	9574	Errata - Resolução 06/2022 - Aprovação da Prestação de Contas Final do Incentivo Família Paranaense VI - 2º semestre do exercício 2021.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	06/04/2022 22:35:34	9573	Edital de Convocação 09 - Processo Seletivo de Estágio 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	05/04/2022 23:55:31	9572	Resolução 02/2022	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	05/04/2022 23:53:11	9571	Edital de Convocação 08 - Processo Seletivo de Estágio 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	05/04/2022 23:52:09	9570	Errata - Lei 1483/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa de Auxilio-Alimentação para os Servidores Públicos do Município.	Leis
	05/04/2022 23:46:14	9569	Decreto 046/2022 - Exonera Clara Maki Inaba, ocupante do Cargo de Psicólogo.	Decretos
	05/04/2022 15:22:18	9568	Extrato de Contrato 25/2022	Licitações	Inexigibilidade
	05/04/2022 14:55:39	9567	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 02/2022	Licitações	Inexigibilidade
	05/04/2022 11:01:13	9566	Chamamento Público 02/2020 - Ata de Credenciamento - JSV Clínica Médica Eireli - ME	Licitações	Chamamento Público
	04/04/2022 23:07:52	9565	Edital de Convocação 29 - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	04/04/2022 23:03:54	9564	Portaria 099/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Cleusdeli Aparecida Branco de Souza	Portarias
	04/04/2022 22:58:21	9563	Portaria 098/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Cleber Moraes de Lima	Portarias
	04/04/2022 22:27:00	9562	Portaria 097/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Ketillym Emanuelly Lima do Carmo	Portarias
	04/04/2022 22:21:00	9561	Portaria 096/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Gildeane da Silva Duda	Portarias
	04/04/2022 18:38:09	9560	Portaria 095/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Vezio Vitor Farias Ribeiro	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.