Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/12/2025 20:02:34	14417	Portaria 236/2025 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde	Portarias
	10/12/2025 19:52:37	14416	Portaria 235/2025 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde	Portarias
	10/12/2025 19:35:41	14415	Portaria 234/2025 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde	Portarias
	10/12/2025 14:11:02	14414	Decisão Recurso Administrativo PE 39/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	10/12/2025 13:27:09	14413	Extrato de Arp 93/2025 - PE 44/2025	Licitações	Contratos
	10/12/2025 12:18:01	14412	Política de Investimentos 2026	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	10/12/2025 11:19:36	14411	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 20/2024	Licitações	Contratos
	10/12/2025 11:15:47	14410	Sétimo Termo Aditivo ao Contrato 49/2022	Licitações	Contratos
	10/12/2025 11:09:49	14409	Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato 01/2021	Licitações	Contratos
	10/12/2025 11:03:47	14408	Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato 02/2021	Licitações	Contratos
	10/12/2025 10:58:13	14407	Nono Termo Aditivo ao Contrato 03/2021	Licitações	Contratos
	10/12/2025 09:42:26	14406	Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação 45/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	10/12/2025 08:49:52	14405	Decreto 284/2025 - Dispõe sobre o Termo de Opção pelo Simples Nacional de 2026, e prestação de informações à RFB da existência de pendências junto ao Muncípio de Curiúva e eventual regularização.	Decretos
	10/12/2025 08:49:04	14404	Plano Municipal dos Direitos da Mulher de Curiúva	CMDM - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
	10/12/2025 08:48:19	14403	Decreto 283/2025 - Constitui a nova composição do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.