Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/05/2022 19:25:36	9739	Portaria 133/2022 - Concede auxílio doença ao servidor Juarez Bueno Machado	Portarias
	26/05/2022 19:23:29	9738	Decreto 072/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 619.000,00	Decretos
	26/05/2022 10:14:52	9737	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 40/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	26/05/2022 09:27:35	9736	Aviso de Alteração PP 25.2022	Licitações	Pregão Presencial
	25/05/2022 14:29:46	9735	Ata Chamamento Público 02/2020 - Serviços Médicos	Licitações	Chamamento Público
	25/05/2022 11:08:37	9734	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 39/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	24/05/2022 23:35:17	9733	Resolução 02/2022 - Conselho Fiscal	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	24/05/2022 23:33:05	9732	Portaria 132/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Andre Gustavo Tomaz	Portarias
	24/05/2022 23:32:23	9731	Portaria 131/2022 - Interrompe as férias regulamentares do servidor Alexandre Diniz Rosa	Portarias
	24/05/2022 23:19:59	9730	Portaria 130/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Ireni dos Santos Rafael Medeiros	Portarias
	24/05/2022 23:15:00	9729	Decreto 071/2022 - Prorroga por 01 ano o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado 01/2021.	Decretos
	24/05/2022 10:56:49	9728	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 42/2020	Licitações	Tomada de Preço
	23/05/2022 21:49:31	9727	Resolução 03/2022	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	23/05/2022 21:40:35	9726	Convênio 01/2022 - Município de Curiúva e Consórcio Intergestores Paraná Saúde - Assistência Farmacêutica	Contratos e Convênios
	23/05/2022 13:22:44	9725	Extrato de Contrato 32/2022 - Pregão Presencial 21/2022	Licitações	Pregão Presencial
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.