Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/09/2022 23:37:30	10056	Edital de Convocação 45 - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	12/09/2022 10:55:08	10055	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 10/2022	Licitações	Inexigibilidade
	10/09/2022 09:21:27	10054	Edital de Chamamento para Audiência Pública - 2o. Quadrimestre de 2022	Relatórios Contábeis
	09/09/2022 18:08:13	10053	Portaria 222/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Ana Maria Sutil de Araujo	Portarias
	09/09/2022 18:04:53	10052	Portaria 221/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Denise Patricia Moura dos Santos	Portarias
	09/09/2022 17:59:36	10051	Portaria 220/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Danieli Barbosa da Silva	Portarias
	09/09/2022 16:10:10	10050	Extrato de ARP 47 a 49/2022 - Pregão Eletrônico 39/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	09/09/2022 16:02:57	10049	Edital 08 - Divulgação do Julgamento dos Recursos e Gabaritos Definitivos.	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	08/09/2022 23:23:17	10048	Portaria 219/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Cidenei Lemes Da Silva	Portarias
	08/09/2022 23:22:40	10047	Portaria 218/2022 - Concede auxílio doença à servidora Sandra Regina Bueno de Oliveira	Portarias
	08/09/2022 23:19:45	10046	Portaria 217/2022 - Concede auxílio doença à servidora Claudineia Mores	Portarias
	08/09/2022 23:18:21	10045	Portaria 216/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Heverton Ricardo Gomes Fachina	Portarias
	08/09/2022 22:59:15	10044	Portaria 215/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Aldinne Maynara da Silva	Portarias
	08/09/2022 18:27:13	10043	Decreto 121/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 250.000,00	Decretos
	08/09/2022 15:13:25	10042	Aviso de Homologação e Adjudicação - Pregão Eletrônico 39/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.