Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/06/2022 22:01:17	9829	Resolução 10/2022 - Aprovação da Emenda Parlamentar Nº 202281000306, destinado a Proteção Básica - Programa Estruturação da Rede de Serviços do SUAS.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	23/06/2022 08:26:52	9828	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 44/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	22/06/2022 23:10:54	9827	Portaria 153/2022 - Designa servidores para atuarem junto ao Leilão Municipal	Portarias
	22/06/2022 23:10:13	9826	Portaria 152/2022 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Nivaldo Miranda	Portarias
	22/06/2022 15:54:15	9825	Ata de Avaliação de Amostras PE 28/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	22/06/2022 15:33:38	9824	Extrato de ARP 34/2022 - Pregão Eletrônico 30/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	22/06/2022 15:29:18	9823	Aviso de Licitação Leilão 01/2022	Licitações
	21/06/2022 16:34:13	9822	Aviso de Homologação PE 30/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	21/06/2022 13:40:04	9821	Lei 1493/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências	Leis
	21/06/2022 08:37:00	9820	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 43/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	20/06/2022 22:53:28	9819	Decreto 081/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 105.000,00	Decretos
	20/06/2022 22:22:44	9818	Edital de Convocação 14 - Processo Seletivo de Estágio 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	20/06/2022 22:21:02	9817	Portaria 151/2022 - Concede auxílio doença à servidora Sandra Regina Bueno de Oliveira	Portarias
	20/06/2022 21:52:09	9816	Portaria 150/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Gilmar Valle	Portarias
	20/06/2022 15:59:54	9815	Extrato de Contrato 44/2022 - INEXIGIBILIDADE 05/2022	Licitações	Inexigibilidade
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.