Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/12/2025 23:15:05	14432	Decreto 285/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.284.000,00.	Decretos
	11/12/2025 22:50:49	14431	Errata - Portaria 234/2025 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde	Portarias
	11/12/2025 11:21:19	14430	Ata de Avaliação de Amostras II PE 42/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	11/12/2025 11:08:00	14429	Errata - Ata de Avaliação de Amostras PE 42/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	10/12/2025 23:56:16	14428	Ata de Visita - Conselho De Alimentação Escolar (CAE)	Secretaria de Educação
	10/12/2025 23:52:35	14427	Autorização de Concessão de Diária	Câmara Municipal de Curiúva
	10/12/2025 23:50:43	14426	Portaria 245/2025 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Geral do Governo	Portarias
	10/12/2025 23:47:50	14425	Portaria 244/2025 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico	Portarias
	10/12/2025 23:45:47	14424	Portaria 243/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Jaqueline Brito Inacio	Portarias
	10/12/2025 23:44:38	14423	Portaria 242/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Alexandre Diniz Rosa	Portarias
	10/12/2025 23:43:27	14422	Portaria 241/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Alexandre Diniz Rosa	Portarias
	10/12/2025 23:42:00	14421	Portaria 240/2025 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde	Portarias
	10/12/2025 20:06:38	14420	Portaria 239/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor João Maria Carneiro	Portarias
	10/12/2025 20:05:19	14419	Portaria 238/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Thais Aparecida de Deus	Portarias
	10/12/2025 20:03:00	14418	Portaria 237/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Thais Aparecida de Deus	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.