Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/09/2022 20:01:00	10131	Resolução 01/2022	Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
	30/09/2022 15:52:28	10130	Republicação por Incorreção - Segundo Termo Aditivo ao Contrato 02/2021	Licitações	Tomada de Preço
	30/09/2022 15:25:14	10129	Calendário oficial de reuniões ordinárias do Conselho Deliberativo e Fiscal	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	30/09/2022 14:33:16	10128	Extrato de Contrato 55/2022 - INEXIGIBILIDADE 10/2022	Licitações	Inexigibilidade
	30/09/2022 13:58:35	10127	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 10/2022	Licitações	Inexigibilidade
	30/09/2022 13:32:54	10126	Aviso de Homologação - Pregão Eletrônico 35/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	29/09/2022 15:55:25	10125	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 01/2021 - CIAS	Licitações	Tomada de Preço
	29/09/2022 14:55:55	10124	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 002/2022 - FPM	Licitações	Inexigibilidade
	29/09/2022 11:24:04	10123	Extrato de Contrato - Tomada de Preços 05/2022	Licitações	Tomada de Preço
	29/09/2022 09:51:34	10122	Termo de Homologação/Adjudicação - Tomada de Preços 05/2022	Licitações	Tomada de Preço
	29/09/2022 09:30:38	10121	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 62/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	28/09/2022 19:14:20	10120	Decreto 132/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 970.200,00	Decretos
	28/09/2022 16:58:55	10119	Termo de Ratificação - Dispensa 61/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	28/09/2022 16:40:31	10118	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 60/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	28/09/2022 15:34:00	10117	Ata Chamamento Público 02/2020- Serviços Médicos Pediatria	Licitações	Chamamento Público
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.