Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/10/2022 11:26:43	10160	Resolução 12/2022 - Aprovação da Prestação de Contas referente ao Primeiro Semestre do ano de 2022 do Piso Paranaense de Assistência Social I - PPAS I	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	05/10/2022 10:38:31	10159	Aviso de Alteração Concorrência Pública 01/2022	Licitações	Concorrência Pública
	05/10/2022 10:26:02	10158	Resolução 03/2022 - Aprovação da Prestação de Contas do Incentivo CMDCA	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	05/10/2022 10:23:21	10157	Resolução 02/2022 - Aprovação da Prestação de Contas do Incentivo para Fortalecimento das Ações Voltadas à Primeira Infância.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	04/10/2022 11:10:00	10156	Extrato de ARP 69 a 72/2022 - Pregão Eletrônico 35/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	03/10/2022 23:49:22	10155	Errata - Decreto 076/2022 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora Marília Vieira Cruz.	Decretos
	03/10/2022 23:34:45	10154	Portaria 239/2022 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Cristiane de Fatima Correa	Portarias
	03/10/2022 23:29:08	10153	Portaria 238/2022 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Rosana Felix da Silva	Portarias
	03/10/2022 23:17:03	10152	Portaria 237/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Silma Subtil de Oliveira	Portarias
	03/10/2022 23:15:00	10151	Portaria 236/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Rosilene Terci Parecido	Portarias
	03/10/2022 23:14:36	10150	Portaria 235/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Mailson dos Santos	Portarias
	03/10/2022 22:38:25	10149	Extrato do Contrato de Trabalho Temporário Nº 037/2022	Contratos de Trabalho
	03/10/2022 22:36:02	10148	Extrato do Contrato de Trabalho Temporário Nº 036/2022	Contratos de Trabalho
	03/10/2022 21:14:35	10147	Decreto 135/2022 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor João Luiz Bueno.	Decretos
	03/10/2022 21:06:40	10146	Decreto 134/2022 - Concede Pensão por Morte a Adriana Aparecida Roque.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.