Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/12/2025 23:19:07	14447	Portaria 249/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Krysten Karla Ribeiro Pereira Lindholm	Portarias
	15/12/2025 23:07:17	14446	Portaria 248/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Krysten Karla Ribeiro Pereira Lindholm	Portarias
	15/12/2025 23:06:01	14445	Decreto 292/2025 - Atribui poderes de gestão e movimentação das contas bancárias do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente aos conselheiros especificados	Decretos
	15/12/2025 20:54:10	14444	Decreto 291/2025 - Atribui poderes de gestão e movimentação das contas bancárias do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso aos conselheiros especificados	Decretos
	15/12/2025 20:08:45	14443	Decreto 290/2025 - Atualiza o valor da UFMC para o exercício 2026	Decretos
	15/12/2025 20:00:33	14442	Decreto 289/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 35.000,00	Decretos
	15/12/2025 15:01:23	14441	Portaria 07/2025 - Institui o Comitê Gestor do Núcleo Municipal de Segurança do Paciente (NMSP), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Curiúva/Pr.	Portarias
	15/12/2025 14:54:10	14440	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 38/2025	Licitações	Inexigibilidade
	15/12/2025 10:13:45	14439	Decreto 288/2025 - Institui o Núcleo de Segurança do Paciente	Decretos
	12/12/2025 09:47:51	14438	Lei 1590/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Curiúva para o exercício financeiro de 2026.	Leis
	11/12/2025 23:35:12	14437	Decreto 286/2025 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.	Decretos
	11/12/2025 23:31:03	14436	Portaria 247/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor José Claudenilson de Oliveira	Portarias
	11/12/2025 23:29:28	14435	Portaria 246/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Lucas Barbosa	Portarias
	11/12/2025 23:27:39	14434	Resolução 04/2025 - Aprovação do Termo de Adesão e Plano de Ação do Repasse Piso Único de Assistência Social - PAS.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	11/12/2025 23:24:00	14433	Errata - Portaria 245/2025 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Geral do Governo	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.