Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/11/2022 09:46:30	10294	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 68/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	11/11/2022 09:30:34	10293	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 67/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	10/11/2022 23:10:52	10292	Ata da Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Curiúvaprev.	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	10/11/2022 23:05:57	10291	Portaria 269/2022 - Concede auxílio doença à servidora Anair dos Santos Bueno	Portarias
	10/11/2022 23:01:34	10290	Portaria 268/2022 - Concede auxílio doença à servidora Lucia Maria Rodrigues	Portarias
	10/11/2022 22:57:14	10289	Portaria 267/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Ireni dos Santos Rafael Medeiros	Portarias
	10/11/2022 22:49:18	10288	Portaria 266/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Jorge Isaac Fadel Neto	Portarias
	10/11/2022 22:34:27	10287	Resolução 03/2022 - Especifica as atribuições para os Servidores Silvio de Oliveira e Simone Teixeira de Paiva Ajuz no Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos	Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
	09/11/2022 23:24:22	10286	Edital de Convocação 13 - Processo Seletivo Simplificado 02/2021	Contratos de Trabalho
	09/11/2022 23:21:11	10285	Extrato da Rescisão do Contrato de Trabalho Nº 05/2022	Contratos de Trabalho
	09/11/2022 23:19:55	10284	Decreto 163/2022 - Considera ponto facultativo	Decretos
	08/11/2022 23:49:56	10283	Extrato do Contrato de Trabalho Temporário Nº 047 a 050/2022	Contratos de Trabalho
	08/11/2022 23:47:10	10282	Portaria 265/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Ademir de Oliveira Pereira	Portarias
	07/11/2022 22:04:30	10281	Edital de Convocação 12 - Processo Seletivo Simplificado 02/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	07/11/2022 21:57:34	10280	Decreto 162/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 524.000,00	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.