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06/12/2022 23:19:41 10354 Portaria 282/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Leandro Bueno Pereira Portarias
06/12/2022 23:18:36 10353 Portaria 281/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor José Claudenilson de Oliveira Portarias
06/12/2022 11:28:12 10352 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 45/2021 Licitações Pregão Eletrônico
06/12/2022 10:10:39 10351 Segundo Termo Aditivo ao Contrato 71/2020 Licitações Inexigibilidade
05/12/2022 23:51:40 10350 Política de Investimentos 2023 - Curiúvaprev Administração Indireta Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
05/12/2022 22:17:30 10349 Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo do CuriúvaPrev. Administração Indireta Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
05/12/2022 22:14:20 10348 Decreto 174/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 230.000,00 Decretos
05/12/2022 11:39:47 10347 Aviso de Alteração TP 01/2022 - CIAS Licitações Tomada de Preço
02/12/2022 23:56:10 10346 Portaria 280/2022 - Concede Licença Sem Vencimentos à servidora Aldinne Maynara da Silva Portarias
02/12/2022 23:54:53 10345 Portaria 279/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Claudia Maria de Asunção Portarias
02/12/2022 23:54:04 10344 Portaria 278/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Andreia Bueno de Oliveira Portarias
01/12/2022 23:54:00 10343 Resolução 18/2022 - Aprovação Termo de Adesão e do Plano de Ação do Serviço de Acolhimento de Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência. CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
01/12/2022 23:52:23 10342 Resolução 17/2022 - Aprovação do Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo Federal - Sistema Único de Assistência Social do Ano de 2022. CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
01/12/2022 23:45:49 10341 Lei 1504/2022 - Institui, como medida de promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, o programa de reserva de vagas para negros, nos concursos públicos, para provimento de cargos efetivos e empregos públicos Leis
01/12/2022 16:04:01 10340 Aviso de Licitação Tomada de Preços 01/2022 - CIAS Licitações Tomada de Preço
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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