Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/12/2022 23:19:41	10354	Portaria 282/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Leandro Bueno Pereira	Portarias
	06/12/2022 23:18:36	10353	Portaria 281/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor José Claudenilson de Oliveira	Portarias
	06/12/2022 11:28:12	10352	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 45/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	06/12/2022 10:10:39	10351	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 71/2020	Licitações	Inexigibilidade
	05/12/2022 23:51:40	10350	Política de Investimentos 2023 - Curiúvaprev	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	05/12/2022 22:17:30	10349	Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo do CuriúvaPrev.	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	05/12/2022 22:14:20	10348	Decreto 174/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 230.000,00	Decretos
	05/12/2022 11:39:47	10347	Aviso de Alteração TP 01/2022 - CIAS	Licitações	Tomada de Preço
	02/12/2022 23:56:10	10346	Portaria 280/2022 - Concede Licença Sem Vencimentos à servidora Aldinne Maynara da Silva	Portarias
	02/12/2022 23:54:53	10345	Portaria 279/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Claudia Maria de Asunção	Portarias
	02/12/2022 23:54:04	10344	Portaria 278/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Andreia Bueno de Oliveira	Portarias
	01/12/2022 23:54:00	10343	Resolução 18/2022 - Aprovação Termo de Adesão e do Plano de Ação do Serviço de Acolhimento de Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	01/12/2022 23:52:23	10342	Resolução 17/2022 - Aprovação do Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo Federal - Sistema Único de Assistência Social do Ano de 2022.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	01/12/2022 23:45:49	10341	Lei 1504/2022 - Institui, como medida de promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, o programa de reserva de vagas para negros, nos concursos públicos, para provimento de cargos efetivos e empregos públicos	Leis
	01/12/2022 16:04:01	10340	Aviso de Licitação Tomada de Preços 01/2022 - CIAS	Licitações	Tomada de Preço
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.