Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/12/2022 22:35:27	10408	Lei Complementar 02/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 001/2003, que dispõe sobre as normas relativas ao ISSQN e dá outras providências	Leis
	15/12/2022 22:26:14	10407	Decreto 180/2022 - Atualiza o valor da UFMC para o exercício 2023	Decretos
	15/12/2022 22:22:06	10406	Decreto 179/2022 - Exonera Marcos Ribas Maciel, ocupante do Cargo de Agente de Endemias.	Decretos
	14/12/2022 23:54:47	10405	Portaria 304/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Wellington Arruda de Oliveira	Portarias
	14/12/2022 23:53:30	10404	Portaria 303/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Ronaldo Gonçalves de Lara	Portarias
	14/12/2022 23:52:20	10403	Portaria 302/2022 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação	Portarias
	14/12/2022 23:47:38	10402	Decreto 178/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.281.000,00	Decretos
	14/12/2022 15:33:44	10401	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 49/2022	Licitações	Inexigibilidade
	14/12/2022 15:24:56	10400	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 05/2021	Licitações	Inexigibilidade
	14/12/2022 15:18:59	10399	Quarto Termo Aditivo ao Contrato 003/2021	Licitações	Inexigibilidade
	14/12/2022 15:11:30	10398	Sétimo Termo Aditivo ao Contrato 02/2021	Licitações	Inexigibilidade
	14/12/2022 15:01:40	10397	Sétimo Termo Aditivo ao Contrato 01/2021	Licitações	Inexigibilidade
	14/12/2022 14:11:45	10396	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 48/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	13/12/2022 20:38:39	10395	Portaria 301/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Benedito dos Santos Bueno	Portarias
	13/12/2022 16:07:19	10394	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 70/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.