Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/12/2025 23:01:00	14462	Portaria 017/2025 - Dispõe sobre o regime de trabalho interno e remoto no âmbito da Câmara Municipal de Curiúva no período de 18/12/2025 a 05/01/2026, e dá outras providências	Câmara Municipal de Curiúva
	17/12/2025 15:53:41	14461	Aviso de Adjudicação/Homologação - Pregão Eletrônico 39/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	17/12/2025 11:38:31	14460	Decreto 295/2025 - Atribui poderes de gestão e movimentação das contas bancárias do Fundo Municipal de Políticas Públicas de Direitos para Mulheres aos conselheiros especificados	Decretos
	17/12/2025 11:30:54	14459	Decreto 294/2025 - Atribui poderes de gestão e movimentação das contas bancárias do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial aos conselheiros especificados	Decretos
	16/12/2025 20:00:06	14458	Decreto 293/2025 - Atribui poderes de gestão e movimentação das contas bancárias do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência aos conselheiros especificados	Decretos
	16/12/2025 14:16:37	14457	Reabertura Edital Dispensa de Licitação 45/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	16/12/2025 14:05:28	14456	Errata - Regimento Interno	CMDPcD - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
	16/12/2025 09:35:54	14455	Certidão Dispensa de Licitação 45/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	15/12/2025 23:59:00	14454	Errata - Regimento Interno	CMDM - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
	15/12/2025 23:54:28	14453	Errata - Regimento Interno	CMPIR - Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
	15/12/2025 23:41:13	14452	Ata da Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	15/12/2025 23:40:47	14451	Ata da Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	15/12/2025 23:29:08	14450	Portaria 252/2025 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social	Portarias
	15/12/2025 23:25:20	14449	Portaria 251/2025 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Sandra Regina Bueno de Oliveira	Portarias
	15/12/2025 23:23:58	14448	Portaria 250/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Bruna de Oliveira Guerreiro Subtil	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.