Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/06/2025 10:20:17	13723	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 13/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	13/06/2025 10:14:04	13722	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 12/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	12/06/2025 16:38:00	13721	Quarto Termo Aditivo ao Contrato 36/2022	Licitações	Contratos
	11/06/2025 22:15:10	13720	Edital de Convocação 01 - Processo Seletivo Simplificado 02/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	11/06/2025 10:11:45	13719	Ata de Julgamento Recurso Administrativo PE 192025	Licitações	Pregão Eletrônico
	10/06/2025 23:18:12	13718	Portaria 108/2025 - Concede auxílio doença à servidora Marisete Bueno Ribas	Portarias
	10/06/2025 23:17:02	13717	Portaria 107/2025 - Concede auxílio doença à servidora Ozeide Cristina Mendes Batista	Portarias
	10/06/2025 23:15:47	13716	Decreto 177/2025 - Investe Fabiane da Cruz Vieira no cargo de Enfermeiro Municipal	Decretos
	10/06/2025 23:14:50	13715	Decreto 176/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 67.000,00	Decretos
	10/06/2025 23:12:00	13714	Portaria 106/2025 - Concede auxílio doença à servidora Rosimeide de Lima Domingues	Portarias
	10/06/2025 23:11:03	13713	Portaria 105/2025 - Concede auxílio doença ao servidor Nilson dos Santos Oliveira	Portarias
	10/06/2025 23:09:11	13712	Portaria 104/2025 - Concede auxílio doença à servidora Maria Margarete da Silva	Portarias
	10/06/2025 23:07:04	13711	Portaria 103/2025 - Concede auxílio doença à servidora Eliane Aparecida de Oliveira Bueno	Portarias
	10/06/2025 23:04:37	13710	Portaria 102/2025 - Concede auxílio doença ao servidor Felipe Fonseca de Queiroz	Portarias
	10/06/2025 22:58:40	13709	Edital 05 - Homologação do Resultado Final - Processo Seletivo Simplificado 02/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.