Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/12/2022 15:18:20	10438	Extrato Para Publicação - 1º Termo Aditivo - Termo de Fomento Convênio 01/2022 - APAE	Contratos e Convênios
	22/12/2022 14:36:08	10437	Extrato de Contrato 01/2022 - CIAS	Licitações	Tomada de Preço
	22/12/2022 14:31:00	10436	Aviso de Homologação e Adjudicação TP 01/2022 - CIAS	Licitações	Tomada de Preço
	22/12/2022 09:05:51	10435	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 71/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	21/12/2022 21:17:00	10434	Ato Administrativo Nº 03/2022 - Orçamento e Projeto Técnico ano base 2023	Administração Indireta	Fundação Municipal de Guarda Mirim de Curiúva
	21/12/2022 20:35:02	10433	Decreto 188/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 122.000,00	Decretos
	21/12/2022 20:12:47	10432	Extrato para Publicação - Primeiro Termo Aditivo - Contrato de Programa 02/2022 - Fundação Municipal Guarda Mirim	Contratos e Convênios
	21/12/2022 14:17:26	10431	Imposição de Penalidade Urban Green - Decisão Autoridade Superior	Licitações	Tomada de Preço
	21/12/2022 14:14:08	10430	Imposição de Penalidade - Urban Green - Decisão Secretário.	Licitações	Tomada de Preço
	21/12/2022 13:44:44	10429	Imposição de Penalidades - Suder	Licitações	Tomada de Preço
	20/12/2022 20:27:54	10428	Portaria 314/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Danielle Rospide Ghisleni Bonow	Portarias
	20/12/2022 20:21:45	10427	Portaria 313/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Sayuri Patrini Vieira Asakura	Portarias
	20/12/2022 20:19:23	10426	Portaria 312/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Cristiani Regiani da Cruz	Portarias
	20/12/2022 20:18:04	10425	Portaria 311/2022 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Heverton Ricardo Gomes Fachina	Portarias
	20/12/2022 19:51:02	10424	Decreto 187/2022 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor Nivaldo de Miranda.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.