Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/01/2023 16:38:39	10467	Decreto 002/2023 - Decreta Luto Oficial.	Decretos
	03/01/2023 15:51:50	10466	Decreto 001/2023 - Dispõe sobre o vencimento do ISSQN Fixo (Profissionais Autônomos), da Taxa de Licença para Localização (Alvará), e da Taxa de Licença Sanitária, para o Exercício de 2023.	Decretos
	30/12/2022 18:35:25	10465	Portaria 330/2022 - Dispensa Da Função Gratificada os servidores relacionados.	Portarias
	30/12/2022 18:32:11	10464	Decreto 193/2022 - Exonera servidores ocupantes dos cargos em comissão, conforme especifica.	Decretos
	30/12/2022 18:26:13	10463	Lei 1511/2022 - Dispõe sobre a Organização da Administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Curiúva e dá outras providências.	Leis
	29/12/2022 19:47:13	10462	Decreto 192/2022 - Dispõe sobre a Reprogramação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2022.	Decretos
	29/12/2022 19:45:42	10461	Ata da Reunião Ordinária do Conselho Fiscal do dia 12/12/2022	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	29/12/2022 19:42:01	10460	Portaria 329/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Vanderleia Aparecida de Oliveira	Portarias
	29/12/2022 19:37:26	10459	Decreto 191/2022 - Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2023	Decretos
	28/12/2022 18:26:20	10458	Errata - Decreto 189/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 27.000,00	Decretos
	28/12/2022 18:17:46	10457	Portaria 328/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor João Maria Carneiro	Portarias
	28/12/2022 18:15:37	10456	Portaria 327/2022 - Concede Licença Maternidade à servidora Thais Aparecida Martins de Azevedo	Portarias
	28/12/2022 18:09:54	10455	Errata - Portaria 302/2022 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação	Portarias
	28/12/2022 17:59:16	10454	Decreto 190/2022 - Nomeia servidor para fins de fiscalização, lançamento e cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR).	Decretos
	27/12/2022 22:29:46	10453	Portaria 326/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Dayane Bonin de Matos	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.