Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/12/2025 22:58:29	14477	Lei 1593/2025 - Altera a quantidade de vagas do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil.	Leis
	18/12/2025 22:56:29	14476	Lei 1592/2025 - Cria o cargo público de provimento efetivo denominado "Assistente de Educação".	Leis
	18/12/2025 22:51:53	14475	Lei 1591/2025 - Autoriza o Poder Executivo adquirir imóveis do Fundo de Previdência - CuriúvaPrev.	Leis
	18/12/2025 20:23:44	14474	Decreto 296/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$3.286.000,00	Decretos
	18/12/2025 18:12:00	14473	Portaria 259/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidorHeliton Revis Pereira da Silva	Portarias
	18/12/2025 18:09:57	14472	Portaria 258/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Adriano Yoshio Nakamura	Portarias
	18/12/2025 17:53:12	14471	Portaria 257/2025 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação	Portarias
	18/12/2025 17:47:44	14470	Portaria 256/2025 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação	Portarias
	18/12/2025 14:16:20	14469	Errata - Aviso de Adjudicação/Homologação - Pregão Eletrônico 39/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	18/12/2025 10:51:15	14468	Aviso de Adjudicação/Homologação - Pregão Eletrônico 42/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	17/12/2025 23:20:43	14467	Portaria 255/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Claudinei Silvano	Portarias
	17/12/2025 23:19:00	14466	Portaria 254/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Claudinei Silvano	Portarias
	17/12/2025 23:18:11	14465	Portaria 253/2025 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação	Portarias
	17/12/2025 23:13:09	14464	Resolução 02/2025 - Aprovação do Plano Municipal dos Direitos da Mulher, com vigência de 2026 a 2028.	CMDM - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
	17/12/2025 23:10:40	14463	Resolução 03/2025 - Súmula: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2026.	Câmara Municipal de Curiúva
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.