Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/02/2025 13:43:45	13210	Termo Ratificação Dispensa de Licitação 02/2025 - Ovos de Páscoa	Licitações	Dispensa de Licitação
	14/02/2025 10:21:03	13209	Ata de Avaliação de Amostras Dispensa 02/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	14/02/2025 09:32:37	13208	Extrato de Contrato 02/2025 -Exames Laboratoriais	Licitações	Dispensa de Licitação
	13/02/2025 23:19:13	13207	Decreto 086/2025 - Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres.	Decretos
	13/02/2025 23:15:11	13206	Portaria 039/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Célia de Cassia Damasceno	Portarias
	13/02/2025 15:08:49	13205	Termo Ratificação Dispensa de Licitação 01/2025 -Exames Laboratoriais	Licitações	Dispensa de Licitação
	13/02/2025 11:18:06	13204	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 22/2022	Licitações	Contratos
	13/02/2025 10:30:13	13203	II Errata - Edital 01 - Abertura - Processo Seletivo de Estágio 01/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	12/02/2025 20:43:00	13202	Edital de Chamamento para Audiência Pública - 3o. Quadrimestre de 2024	Audiência Pública
	12/02/2025 13:22:39	13201	Aviso de Licitação Chamamento Público 02.2025	Licitações	Chamamento Público
	12/02/2025 09:32:43	13200	Portaria 038/2025 - Transfere a servidora Cristiane de Fatima Correa para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde	Portarias
	12/02/2025 09:31:12	13199	Portaria 037/2025 - Transfere a servidora Erica Cristina de Azevedo para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Educação.	Portarias
	11/02/2025 23:50:16	13198	Portaria 02/2025 - Convoca profissionais do magistério, ocupantes do cargo de Professor, a manifestarem interesse em obter Extensão de Carga Horária.	Secretaria de Educação
	11/02/2025 23:43:14	13197	Decreto 085/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 108.000,00	Decretos
	11/02/2025 23:37:40	13196	Decreto 084/2025 - Investe Kailaine Delfino Coelho no cargo de Secretário Recepcionista.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.