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09/12/2022 23:51:16 10379 Lei 1509/2022 - Altera redação e modifica a Lei Municipal n.º 1288/2015 do Município de Curiúva, Estado do Paraná. Leis
09/12/2022 23:46:57 10378 Lei 1508/2022 - Institui o Programa de Incentivo à Diversificação na Agricultura Familiar no Município de Curiúva. Leis
09/12/2022 23:40:00 10377 Lei 1507/2022 - Regulamenta no âmbito do Municipio de Curiúva o pagamento de obrigações de pequeno valor decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, § 3º e 4º, da Constituição Federal e dá outras providências. Leis
09/12/2022 23:39:31 10376 Lei 1506/2022 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Curiúva para o exercício financeiro de 2023. Leis
09/12/2022 09:59:16 10375 Extrato de Contrato - 64/2022 Pregão Eletrônico 51/2022 Licitações Pregão Eletrônico
09/12/2022 09:19:53 10374 Aviso de Homologação/Adjudicação - Pregão Eletrônico 51/2022 Licitações Pregão Eletrônico
08/12/2022 23:39:47 10373 II Errata - Portaria 283/2022 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde Portarias
08/12/2022 23:34:50 10372 Portaria 295/2022 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Administração Portarias
08/12/2022 23:32:21 10371 Portaria 294/2022 - Concede auxílio doença à servidora Sandra Regina Bueno de Oliveira Portarias
08/12/2022 23:31:23 10370 Portaria 293/2022 - Concede auxílio doença à servidora Cassia Maria Bernardo Portarias
08/12/2022 23:30:18 10369 Portaria 292/2022 - Concede auxílio doença ao servidor Sandro Luiz Constanki Portarias
08/12/2022 23:28:41 10368 Portaria 291/2022 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico Portarias
07/12/2022 23:52:13 10367 Portaria 290/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Paulo Sérgio Moreira Portarias
07/12/2022 23:51:26 10366 Portaria 289/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Erica Cristina de Azevedo Portarias
07/12/2022 23:49:43 10365 Portaria 288/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Sheron Honorato de Godoy Portarias
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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