Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/02/2023 11:22:15	10613	Oitavo Termo Aditivo ao Contrato 01/2021	Licitações	Inexigibilidade
	10/02/2023 08:10:30	10612	Edital de Chamamento para Audiência Pública - 3o. Quadrimestre de 2022
	09/02/2023 23:57:08	10611	Decreto 038/2023 - Referente à Escala de Plantão de Farmácias para exercício de 2023.	Decretos
	09/02/2023 23:51:00	10610	Extrato da Rescisão do Contrato de Trabalho Nº 033/2022	Contratos de Trabalho
	09/02/2023 23:51:00	10609	Portaria 049/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Paola Caroline Mores	Portarias
	08/02/2023 15:31:33	10608	Aviso de Alteração Chamamento Público 02/2020	Licitações	Chamamento Público
	08/02/2023 15:26:51	10607	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 54/2022	Licitações
	07/02/2023 23:22:48	10606	Decreto 037/2023 - Nomeia Andriele Estephane da Cruz Ferreira, para o Cargo em Comissão de Chefe da Seção de Planejamento do Ensino.	Decretos
	07/02/2023 23:22:13	10605	Decreto 036/2023 - Nomeia Luiz Ricardo Toshio Sugiyama, para o Cargo em Comissão de Chefe da Seção de Atendimento da Secretaria de Assistência Social.	Decretos
	07/02/2023 22:53:07	10604	Decreto 035/2023 - Nomeia Jair Kubiak, para o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Agricultura.	Decretos
	07/02/2023 22:50:24	10603	Decreto 034/2023 - Nomeia servidores para ocuparem Funções Gratificadas.	Decretos
	07/02/2023 22:37:08	10602	Errata - Lei 1505/2022 - Dispõe sobre a aprovação de loteamento urbano, localizado na sede do Município de Curiúva/PR.	Leis
	07/02/2023 10:04:43	10601	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 03/2022	Licitações	Inexigibilidade
	06/02/2023 23:49:48	10600	Portaria 03/2023 - Divulga a Classificação Final dos profissionais ocupantes do cargo de Professor que manifestaram interesse em obter extensão de Carga Horária.	Secretaria de Educação
	06/02/2023 22:01:33	10599	Decreto 033/2023 - Dispõe sobre a Convocação da 13ª Conferência Municipal de Saúde de Curiúva e dá outras providências.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.