Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/02/2023 19:59:36	10628	Decreto 042/2022 - Constitui a Comissão Temporária de Organização e Avaliação do Processo Seletivo de Estágio nº 01/2023.	Decretos
	14/02/2023 19:53:00	10627	Edital de Convocação 07 - Processo Seletivo Simplificado 02/2022	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	14/02/2023 19:49:51	10626	Decreto 041/2023 - Nomeia os servidores para ocuparem Funções Gratificadas.	Decretos
	14/02/2023 19:45:49	10625	Portaria 050/2023 - Concede a Gratificação por Extensão de Jornada.	Portarias
	14/02/2023 13:52:07	10624	Extrato de Contrato 01/2023 - FPM	Licitações	Dispensa de Licitação
	13/02/2023 23:29:28	10623	Decreto 040/2023 - Regulamenta Estágio a ser realizado junto a Administração Pública Municipal.	Decretos
	13/02/2023 23:24:14	10622	Portaria 049/2023 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Marilene Maciel Serchiari	Portarias
	13/02/2023 23:22:47	10621	Portaria 048/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Leandro Bueno Pereira	Portarias
	13/02/2023 16:40:00	10620	Memorando - Mongeral Aegon Fundo de Pensão
	13/02/2023 15:25:51	10619	Ata Chamamento Público 02/2020 - Serviços Médicos	Licitações	Chamamento Público
	10/02/2023 18:41:53	10618	Errata - Decreto 038/2023 - Referente à Escala de Plantão de Farmácias para exercício de 2023.	Decretos
	10/02/2023 18:23:00	10617	Decreto 039/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.895.000,00	Decretos
	10/02/2023 18:09:00	10616	Ata da Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo de Previdência Próprio do Município de Curiúva - Curiúvaprev	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	10/02/2023 16:44:52	10615	Portaria 047/2023 - Concede a Gratificação por Extensão de Jornada.	Decretos
	10/02/2023 15:31:14	10614	Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação 01/2023 - FPM	Licitações	Dispensa de Licitação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.