Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/12/2023 20:47:26	11672	Portaria 288/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Elaine Correa	Portarias
	27/12/2023 20:45:45	11671	Portaria 287/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Danielle Rospide Ghisleni Bonow	Portarias
	27/12/2023 20:43:39	11670	Portaria 286/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Alexandre Diniz Rosa	Portarias
	27/12/2023 20:38:22	11669	Portaria 285/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Lucilene Alves De Souza	Portarias
	27/12/2023 20:35:43	11668	Portaria 284/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Paulo Daniel Angeleli	Portarias
	27/12/2023 20:27:06	11667	Portaria 283/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Sayuri Patrini Vieira Asakura	Portarias
	27/12/2023 20:15:51	11666	Portaria 282/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Sayuri Patrini Vieira Asakura	Portarias
	27/12/2023 20:11:24	11665	Decreto 205/2023 - Dispõe sobre a Reprogramação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2023.	Decretos
	27/12/2023 15:24:19	11664	Ata da Reunião do Comitê de Investimentos Curiúvaprev de 12/12/2023	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	27/12/2023 13:56:00	11663	Ata da Reunião do Comitê de Investimentos Curiúvaprev de 08/11/2023	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	22/12/2023 16:09:04	11662	Decreto 204/2023 - Estabelece ponto facultativo em decorrência dos feriados de Natal e Ano Novo.	Decretos
	22/12/2023 11:17:00	11661	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 49/2022	Licitações	Inexigibilidade
	22/12/2023 11:09:40	11660	Quinto Termo Aditivo ao Contrato 03/2021	Licitações	Inexigibilidade
	22/12/2023 11:03:14	11659	Oitavo Termo Aditivo ao Contrato 02/2021	Licitações	Inexigibilidade
	22/12/2023 10:54:11	11658	Nono Termo Aditivo ao Contrato 01/2021	Licitações	Inexigibilidade
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.