Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/04/2025 23:47:22	13475	Ata da Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	15/04/2025 16:25:49	13474	Extrato de Contrato 11 a 13 -Dispensa de Licitação n°08, n°09 e Inexigibilidade 05/2025	Licitações	Contratos
	15/04/2025 15:51:02	13473	Sexto Termo Aditivo ao Contrato 56/2019	Licitações	Contratos
	15/04/2025 09:56:00	13472	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 05/2025 - Clínica Veterinária	Licitações	Inexigibilidade
	14/04/2025 13:55:58	13471	Extrato de ARP 28/2025 - PE 02/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	14/04/2025 13:54:48	13470	Aviso de Adjudicação e Homologação PE 02/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	14/04/2025 13:50:08	13469	Extrato de Contrato 01/2025 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de laudos técnicos de avaliação de bens imóveis pertencentes ao Fundo de Previdência Próprio do Município de Curiúva-PR, CURIUVAPREV.	Licitações	Dispensa de Licitação
	14/04/2025 11:02:21	13468	CHAMAMENTO PUBLICO 07/2054 - Credenciamento de Laboratórios de Analises Clínicas	Licitações	Chamamento Público
	14/04/2025 10:53:15	13467	CHAMAMENTO PUBLICO 06/2025 - Credenciamento de produtores Rurais e/ou empreendedores rurais para fornecimento de alimentos hortifrutigranjeiros, destinados a Secretaria Municipal de Saúde.	Licitações	Chamamento Público
	14/04/2025 10:47:18	13466	CHAMAMENTO PUBLICO 05/2025 - Serviço de divulgação com carro de som e sonorização para eventos, para atender a demanda das Secretarias Municipais.	Licitações	Chamamento Público
	14/04/2025 10:42:26	13465	CHAMAMENTO PUBLICO 04/2025 - Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços de Hospedagem no Municipio de Curiúva/PR	Licitações	Chamamento Público
	14/04/2025 10:38:44	13464	CHAMAMENTO PUBLICO 03/2025 - Serviço de locação de caminhão carroceria prancha e guincho acoplado para transporte de máquinas pesadas, veículos e leves e médios.	Licitações	Chamamento Público
	14/04/2025 10:13:48	13463	Decisão Recurso Administrativo PE 02/2025 - Soluções Estratégicas LTDA	Licitações	Pregão Eletrônico
	14/04/2025 10:12:17	13462	Decisão Recurso Administrativo PE 02/2025 - JF Interprise	Licitações	Pregão Eletrônico
	11/04/2025 23:32:34	13461	Decreto 134/2025 - Regulamenta a Lei Municipal nº 1.570/2025 e dá outras providências.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.