Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/12/2025 15:51:22	14484	Aviso de Alteração e Prorrogação Chamamento Público 07/2025	Licitações	Chamamento Público
	22/12/2025 15:36:48	14483	Aviso de Prorrogação Chamamento Público 02/2020	Licitações	Chamamento Público
	22/12/2025 09:34:26	14482	Extrato de Contrato 91 e 92.2025 - Inex 38 e PE 39.2025	Licitações	Contratos
	19/12/2025 16:34:53	14481	Certidão Dispensa de Licitação 45/2025 - Deserta	Licitações	Dispensa de Licitação
	19/12/2025 13:42:00	14480	Extrato de ARP 94 E 95/2025 - PE 42/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	18/12/2025 23:04:38	14479	Lei 1595/2025 - Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Curiúva com seu RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 09/09/2025.	Leis
	18/12/2025 22:59:52	14478	Lei 1594/2025 - Dispõe sobre a proteção, o manejo, o plantio, a supressão, a recomposição, a poda e as penalidades relacionadas à arborização urbana no Município de Curiúva, estabelece responsabilidades dos particulares, critérios técnicos, procedimentos administrativos e dá outras providências	Leis
	18/12/2025 22:58:29	14477	Lei 1593/2025 - Altera a quantidade de vagas do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil.	Leis
	18/12/2025 22:56:29	14476	Lei 1592/2025 - Cria o cargo público de provimento efetivo denominado "Assistente de Educação".	Leis
	18/12/2025 22:51:53	14475	Lei 1591/2025 - Autoriza o Poder Executivo adquirir imóveis do Fundo de Previdência - CuriúvaPrev.	Leis
	18/12/2025 20:23:44	14474	Decreto 296/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$3.286.000,00	Decretos
	18/12/2025 18:12:00	14473	Portaria 259/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidorHeliton Revis Pereira da Silva	Portarias
	18/12/2025 18:09:57	14472	Portaria 258/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Adriano Yoshio Nakamura	Portarias
	18/12/2025 17:53:12	14471	Portaria 257/2025 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação	Portarias
	18/12/2025 17:47:44	14470	Portaria 256/2025 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.