Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/01/2024 22:28:34	11687	Portaria 002/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Emanoel Guimarães Martins Filho	Portarias
	08/01/2024 19:02:00	11686	Portaria 001/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Felipe Fonseca de Queiroz	Portarias
	04/01/2024 22:48:57	11685	Errata - Edital 19.01/2023 - Resultado da Prova de Títulos	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	03/01/2024 23:22:13	11684	Errata - Portaria 289/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Jaqueline Brito Oliveira	Portarias
	03/01/2024 18:32:00	11683	Edital 19.01/2023 - Resultado da Prova de Títulos	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	02/01/2024 23:22:44	11682	Decreto 001/2024 - Dispõe sobre o vencimento do ISSQN Fixo (Profissionais Autônomos), da Taxa de Licença para Localização (Alvará), e da Taxa de Licença Sanitária, para o Exercício de 2024.	Decretos
	28/12/2023 20:43:45	11681	Portaria 293/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Andreia Bueno de Oliveira	Portarias
	28/12/2023 20:42:36	11680	Portaria 292/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Claudia Maria De Asunção	Portarias
	28/12/2023 18:22:56	11679	Edital 18.01/2023 - Convocação para Prova de Títulos	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	28/12/2023 17:36:24	11678	Portaria 291/2023 - Interrompe as férias regulamentares da servidora Selma Rodrigues Borges	Portarias
	27/12/2023 23:23:34	11677	Edital 17.01/2023 - Resultado da Prova Prática Pós-Recurso	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	27/12/2023 23:21:48	11676	Edital 16.01/2023 - Resultado da Prova Discursiva Pós-Recurso	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	27/12/2023 22:05:07	11675	Edital 15.01/2023 - Retificação do Edital 01.01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	27/12/2023 22:02:55	11674	Portaria 290/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Alane Martins da Silva	Portarias
	27/12/2023 20:58:37	11673	Portaria 289/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Jaqueline Brito Oliveira	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.